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norma nº 6606/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6606 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos órgãos Públicos Municipais no dia 11 de outubro de 2021 - Segunda-Feira.
native_id2780

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Prefeitura M unicipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602,029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.606 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Co DD DL VO DE OUTUBRO DE 2021
PREFEITURA MINNICIPAL D+ ,
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
Atesto que este ate ficou publicado de à
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos
] ae! Públicos Municipais no dia 11 de outubro de
i 2021 — Segunda-Feira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88,
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro de 2021,
em celebração ao dia de Nossa Senhora Aparecida estabelecido na Lei Federal Nº
6.802, de 30 de junho de 1980;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos
Municipais no dia 11 de outubro de 2021 — Segunda - feira.
Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos
serviços públicos de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação.
a
Carmo do Paranaíba, 06 de outubro de 2021.
pps
CÉSAR CAÉT DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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