| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6606 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos Públicos Municipais no dia 11 de outubro de 2021 - Segunda-Feira. |
| native_id | 2780 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Prefeitura M unicipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602,029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.606 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. Co DD DL VO DE OUTUBRO DE 2021 PREFEITURA MINNICIPAL D+ , CARMO DO PARANAÍBA - MU | Atesto que este ate ficou publicado de à Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos ] ae! Públicos Municipais no dia 11 de outubro de i 2021 — Segunda-Feira. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro de 2021, em celebração ao dia de Nossa Senhora Aparecida estabelecido na Lei Federal Nº 6.802, de 30 de junho de 1980; DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 11 de outubro de 2021 — Segunda - feira. Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos de caráter essencial. Art. 3º Este Decreto entra em vi gor na data de sua publicação. a Carmo do Paranaíba, 06 de outubro de 2021. pps CÉSAR CAÉT DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal