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norma nº 6607/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6607 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaAutoriza o cancelamento na |Dívida Ativa no montante de R$ 114.808,70 (cento e quatorze mil, oitocentos e oito reais e setenta centavos), relativo a prescrições.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteQ)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
DECRETO MUNICIPAL N.º 6.607, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem'a Lei Orgânica
do Município,
Considerando que os créditos tributários prescrevem em 5 anos
nos termos do Art. 174 do Código Tributário Nacional,
Considerando o Art. 258 do Código Tributário Municipal, Lei
Municipal nº 1.862 de 29 de dezembro de 2006.
Considerando que foram devidamente arquivados os documentos
comprobatórios dos contribuintes beneficiários.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cancelamento na Dívida Ativa do
Município o montante de 114.808,70 (cento e quatorze mil, oitocentos e oito
reais e setenta centavos), relativo a prescrições, a saber:
ADILSON DE CASTRO SILVA R$ 1.199,23
ADILSON GUIMARÃES BOAVENTURA R$ 1.555,44
ALISSON ADELINO DE ALMEIDA E R$ 1.101,97
ANTÔNIO SEBASTIÃO PIRES R$ 1.638,81
BELCHIOR DE PAULA ROSA R$ 4.211,16
BRUNO MORAIS MARQUES e r$ 406,18
CARINE LEMOS BARBOSA] , R$ 203,16
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete()carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
CARLOS BARBOSA RIBEIRO R$ 510,04
CARLOS JOSE VARGAS R$ 2.729,14
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS R$ 772,59
CARROCERIAS CARMENSE LTDA R$ 1.788,69
CASA CORRETORA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA R$ 311,04
CASSIO DIAS DE ALMEIDA R$ 1.235,73
CASSIO JOSE DE SOUZA R$ 123,82
CELSO FURTADO DE OLIVEIRA JÚNIOR R$ 238,20
CONCEIÇÃO RESENDE E SILVA R$ 1.964,37
DAISE MARIA DE ALMEIDA R$ 826,48
[DENILSON FERREIRA CUNHA R$ 465,13
DERALDO LUCIO DA COSTA R$ 460,34
EDIMAR VELOSO DA SILVA R$ 7.566,23
EDSON SOARES DE ALMEIDA “sz :2 40 its : : R$ 242,97
ELIANE CAIXETA SOARES CASTRO R$ 1.654,36 |
ELIZANDRO SÁVIO MOREIRA JÚNIOR R$ 128,25
EMERSON DE MOURA BONTEMPO R$ 765,16
| ENI SOARES MORAES R$ 274,33
FAUSTO QUEIROZ ARAUJO R$ 614,93
FERNANDO ANTONIO GONÇALVES R$ 907,46
FRANK BRAZ DE OLIVEIRA R$ 377,29
GABRIEL PEREIRA FERNANDES [as 254,93
GASPARINA CIRINA DE OLIVEIRA R$ 2.948,72
GEORGIA ALINE DE OLIVEIRA ALMEIDA RIBEIRO R$ 404,28
GEOVANDO JOSE DOS SANTOS R$ 1.151,57
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL R$ 215,37
ISAAC DENES DE LIMA R$ 1.237,77
IVANILDO QUINTINO DE DEUS R$ 4.191,82
| JACHSON BORGES R$ 488,86
JAIME DOS SANTOS PARAGUASSU R$ 1.694,91
JANILSON CAMPOS MACHADO R$ 328,71
JOÃO BATISTA COSTA VELOSO R$ 1.912,63
JOÃO PEREIRA DA SILVA R$ 785,15
JORDANA COSTA DE SOUZA R$ 474,95
JOSÉ ERIVAL MOREIRA R$ 1.570,02
JOSÉ EUSTÁQUIO BRAGA R$ 252,43
JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA R$ 413427 |
JOSÉ HUMBERTO DA SILVA R$ 1.162,84
JOSÉ MOREIRA FILHO R$ 286,89
JUDITE MARIA ALVES R$ 8.331,98,
JURANDIR BRAGA DA COSTA R$ 1.420,28
LARA CRISTINA TELES GONDIM R$ 6.285,40
LAUDIENE APARECIDA MARQUES FONSECA R$ 216,38
LEANDRO JONAS DE SOUZA R$ 820,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dearmodoparanaiba. mg.gov.br site: Wwww.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
LOURDES APARECIDA DE OLIVEIRA ES 1.368,76
LUCIA FRANCISCA DE DEUS R$ 3.553,93
LUIZ HENRIQUE TAVARES R$ 192,60,
MARCOS ALENCAR RODRIGUES Lr$ 233,24
MARIA APARECIDA TEIXEIRA ES 323,63
MARIA DE LOURDES TEIXEIRA R$ 650,91
MARIA GASPARINA DA SILVA FERREIRA R$ 789,64
MARIZA HELENA DOS SANTOS LOURENÇO R$ 1.634,08
MARLI CAETANA DE ALMEIDA R$ 4.321,32
NEIDER GARCIA DE DEUS R$ 735,96
NEIVA MARIA RODRIGUES MORAES DUARTE R$ 935,53
NEUZA MARIA DE SOUZA R$ 3.471,94
NILSA ANALIA DE OLIVEIRA ALMEIDA LR$ 1.859,09
OZEIRES PEDRO FERNANDES! frito pis Gio Na, Po UR$ O 28957
| PAULO CÍCERO DE MELO a les 163,86
[ PAULO ROBERTO DE SOUSA Les 917,65
PEDRO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO R$ 1.596,10
PEDRO MOREIRA DE SOUZA R$ 275,39
RAQUEL ROMÃO DE CASTRO R$ 353,39
RODINEI BARCELOS CARNEIRO R$ 579,34
ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA R$ 5.272,23
ROMAI ALVES DA SILVA R$ 567,12
ROMERO CLEMENTE DOS REIS R$ 355,84
SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA R$ 369,51
SEBASTIÃO MILTON DE OLIVEIRA R$ 1.700,40
SILVANIA MARIA BERNARDES LR$ 1.020,33
TELIO EUSTÁQUIO COSTA AMARAL R$ 621,80
TEREZINHA MARIA DA SILVA R$ 404,20
TORNO SOLDAS LTDA R$ 1.040,36
VANTUIR RODRIGUES DA SILVA R$ 602,64
VINÍCIUS ROBERTO MENDES SILVA R$ 761,74
WESLEY MACIEL COELHO R$ 2.180,54
ZILDA ROCHA SILVA DE OLIVEIRA R$ 823,40
TOTAL R$ 114.808,70
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail; gabinete(Dearmodoparanaiba.mg.gov.br site: Wwww.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 06 de outubro de 2021
/
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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