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norma nº 6616/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6616 / 2021
Date 2021-10-22
EmentaFica transferido para o dia 1º de novembro de 2021 o feriado do "Dia do Servidor Público Municipal", nas Repartições Públicas Municipais.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.616, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
VREFEITURA MIINICIPAL D+ ,
CARMO DO PARANAÍBA - Mu | Fica transferido para o dia 01 de novembro
Atesto que este ato ficou publicado ce
de 2021 o feriado do “Dia do Servidor
Público Municipal”, nas Repartições
Públicas Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88,
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de Outubro é consagrado ao
“Servidor Público Municipal”, nos termos do Art. 248 da Lei Municipal nº 1.065/86
"Estatuto do Servidor Público Municipal":
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro (terça-feira) é
dedicado nacionalmente a Finados, considerando assim a proximidade das datas de
feriados;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-
feira) o feriado do “Dia do Servidor Público Municipal”, nas Repartições Públicas
Municipais de Carmo do Paranaíba - MG.
Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos
serviços públicos de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 22 de outubro de 2021.
CÉSAR CAETÁ DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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