| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Fica alterado o art. 6º da Portaria nº 024 de 07 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Durante as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias fica restringido em 50% o público presente, sendo este mesmo limite aplicado para o número de cadeiras e somente poderão participar aqueles que estiverem utilizando máscaras de proteção." |
| native_id | 2787 |
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