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norma nº 33/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaFica alterado o art. 6º da Portaria nº 024 de 07 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º Durante as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias fica restringido em 50% o público presente, sendo este mesmo limite aplicado para o número de cadeiras e somente poderão participar aqueles que estiverem utilizando máscaras de proteção."
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