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norma nº 42/2021

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaA Câmara Municipal nos dias 21 de dezembro de 2021 aos dias 28 de dezembro de 2021 funcionará das 12:00 horas às 17:00 horas. Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores (as) deste Poder Legislativo no dia 29 (quarta-feira) de dezembro de 2021, em compensação ao expediente laborativa do dia 12 de novembro de 2021. Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as) servidores(as) deste Poder Legislativo nos dias 23 (quinta-feira) e 30 (quinta-feira) de dezembro de 2021.
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CAMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
PORTARIA nº 042, de 20 de dezembro de 2021.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, nos
termos do inciso V do art. 14, o 81º do art. 42 e inciso IX do art. 45 do Regimento
Interno, considerando:
1) O encerramento do exercício financeiro do ano de 2021;
2) O encerramento da 74º Sessão Legislativa;
3) A participação de todos os Servidores da Câmara Municipal no Curso
de Capacitação de Vereadores e Servidores “A Nova Lei de
Licitação”, em 12 de novembro de 2021;
4) Os pontos facultativos dos dias 24 e 31 de dezembro, em
conformidade como Decreto Municipal nº 6.649 de 15 de dezembro
de 2021;
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º A Câmara Municipal nos dias 21 de dezembro de 2021 aos dias
28 de dezembro de 2021 funcionará das 12:00 horas às 17:00 horas.
Parágrafo único. Caso seja necessário a Mesa Diretora poderá solicitar
que o (a) servidor (a) cumpra o expediente até às 18 horas, para a realização de atos do
Legislativo e/ou de suas atribuições regulares junto ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as)
servidores (as) deste Poder Legislativo no dia 29 (quarta-feira) de dezembro de 2021,
em compensação ao expediente laborativo do dia 12 de novembro de 2021.
Art. 3º Ficam dispensados das atividades habituais todos os (as)
servidores(as) deste Poder Legislativo nos dias 23 (quinta-feira) e 30 (quinta-feira) de
dezembro de 2021.
Art. 4º Nos dias 23 (quinta-feira), 29 (quarta-feira) e 30 (quinta-feira) de
dezembro de 2021, os (as) servidores (as) ficam dispensados (as) de bater o ponto diário
(eletrônico ou escrito), contudo ficam sobre aviso.
Parágrafo único. Caso seja necessário a Mesa Diretora poderá solicitar o
comparecimento do (a) servidor (a) para a realização de atos do Legislativo e/ou de suas
atribuições regulares junto ao Poder Legislativo Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
Rua Pref. Ismael Furtado nº 335 - Centro
Site: www.carmodoparanaiba.mg.leg.br
Telefones: 0xx 34 3851-2150 / 99686-3969 CEP: 38.840-000
Carmo do Paranaíba - MG.
Art. 5º Não ocorrerá nenhum desconto ou redução nos vencimentos,
subsídios ou remunerações dos (as) servidores (as) mencionados nos arts. 1º, 2º e 3º
desta portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 20 de dezembro de 2021.
eo
Luis RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Presidente da Câmara —
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA MAIRA HÂNIA DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária -
Registrada no livro próprio, página 116,
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 20-12-2021.

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