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norma nº 3/2022

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851 -3366
Wwww.carmodoparanaiba.ma.le «br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 003, de 03 de janeiro de 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I é VIII, do Regimento Interno, considerando
o inciso 1 e II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro
de 2019, considerando a Portaria nº 01 e nº 02, de 03 de janeiro de 2022, resolve
baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa EG-05) à servidora
Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, como percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período-de-1º de janeiro a 31
de dezembro de 2022, pela participação como Presidente daíComissão "Permanente de
Licitação e exercício da função de pregoeira. FD AE Ta
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2022. pó
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 dé janeiro de 2022.
f
IGOR J/RIBEIRO SILVA MAIRA BETHÂNIA B DE QUEIROZ
-V: g-Presidente - - Secretária
uz de Queiroz
Registrada no livro próprio, página 117v, Ma
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 03-01-2022.

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