| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851 -3366 Wwww.carmodoparanaiba.ma.le «br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG PORTARIA Nº 003, de 03 de janeiro de 2022 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I é VIII, do Regimento Interno, considerando o inciso 1 e II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria nº 01 e nº 02, de 03 de janeiro de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função (faixa EG-05) à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, como percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período-de-1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como Presidente daíComissão "Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira. FD AE Ta Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2022. pó Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 03 dé janeiro de 2022. f IGOR J/RIBEIRO SILVA MAIRA BETHÂNIA B DE QUEIROZ -V: g-Presidente - - Secretária uz de Queiroz Registrada no livro próprio, página 117v, Ma publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária - Carmo do Paranaíba, 03-01-2022.