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norma nº 4/2022

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851 -3366
WWW.carmodoparanaiba.mg leg.br - camaracarmodoparanaiba(dhotmail com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 004, de 03 de janeiro de 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 8 1ºe 45 incisos I é VIII, do Regimento Interno, considerando
O inciso I e II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro
de 2019, considerando a Portaria nº 02, de 03 de janeiro de 2022, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida; gratificação de função (faixá FG-0s) à servidora
Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços! Gerais, com'o percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período -de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2022, pela participação como equipe de apoió ao Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na datá, dessua
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2022, DR
Publicação, com
A
k 1
/
a ( |
Câmara Municipal de Carmo dó Paranaíba/MG, 03 de janeiro de 2022.
N
Registrada no livro próprio, página 1 18,
Publicada no quadro de avisos nesta data,
- Secretária -
Carmo do Paranaíba, 03-01-2022.

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