| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851 -3366 WWW.carmodoparanaiba.mg leg.br - camaracarmodoparanaiba(dhotmail com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG PORTARIA Nº 004, de 03 de janeiro de 2022 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 8 1ºe 45 incisos I é VIII, do Regimento Interno, considerando O inciso I e II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro de 2019, considerando a Portaria nº 02, de 03 de janeiro de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida; gratificação de função (faixá FG-0s) à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços! Gerais, com'o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período -de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como equipe de apoió ao Pregoeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na datá, dessua efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2022, DR Publicação, com A k 1 / a ( | Câmara Municipal de Carmo dó Paranaíba/MG, 03 de janeiro de 2022. N Registrada no livro próprio, página 1 18, Publicada no quadro de avisos nesta data, - Secretária - Carmo do Paranaíba, 03-01-2022.