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norma nº 5/2022

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaFica concedida gratificação de função (faixa FG-05) à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, pela participação como membro da Comissão Permanente de Licitação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 005, de 03 de janeiro de 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIII, do Regimento Interno, considerando
o inciso I e II, do art. 24, da Lei Complementar Municipal nº 12, de 26 de fevereiro
de 2019, considerando a Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2022, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação | de função (faixa, EGOs) à à servidora
Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Alxiliar. Legislativo, “com o percentual
de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a
31 de dezembro de 2022, pela participação como membro daá Comissão "Permanente de
Licitação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data dé) sua phblicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de j didairo de 2022. cio À ad
Câmara Municipal de Carmo do ParapaíbalMG; 03 de fito de 2022.
IMCN
|
JULIO |
7 - Présidente da Câmara —
IGOR J: EIRO SILVA MAIRA BE NIA B DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio, página 118v,
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 03-01-2022.

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