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norma nº 10/2022

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-01-11
EmentaFica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito de proposições durante o recesso parlamentar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Wwww.carmodoparanaiba.mgq.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 010, de 11 de Janeiro de 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos: 48, inciso IV, alínea <a”; 71, inciso I; 72, inciso IV e parágrafo único;
e 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando as matérias legislativas já
protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba até a presente data, e
a necessidade de urgência da apreciação dos mesmos, sendo este um período de recesso
parlamentar, que as comissões permanentes para análises de constitucionalidade e mérito da
presente sessão legislativa serão nomeadas apenas na primeira reunião ordinária, em 10 de
Fevereiro de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias
legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar
pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito da proposição, composta dos seguintes
Vereadores:
Presidente: Vereador Enivaldo Pereira da Silva — MDB;
(Suplente: Vereador Mucio Moreira — MDB:)
Relator: Vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias — DEM;
(Suplente: Vereador Igor Jordano Ribeiro Silva — DEM);
Membro: Vereador João Vaz de Oliveira PSDB;
(Suplente: Vereador Voldinei Cunha Mendes— Pl):
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 11 de janeiro de 2022.
(K/MÍORAES GONTIJO
nte da Câmara -
IGOR, VRÍBEIRO SILVA MAIRACBETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio, página 121, piano Br: Queiroz
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 11-01-2022.

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