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norma nº 6576/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6576 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaFicam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 651.105,30 (seiscentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais e trinta centavos).
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinetecarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
DECRETO N. 6.576, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29 de
dezembro de 2020;
DECRETA
Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit
Financeiro no valor de R$ 651.105,30 (seiscentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais e
trinta centavos), às dotações orçamentárias:
Na
02 PODER EXECUTIVO 604.869,04
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 19.000,00
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
12 306 1201 20024 PROG. MERENDA ESCOLAR P/ ALUNOS EDUCAÇÃO INFANT 19.000,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO 374.441,28
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO
15 452 1501 20069 CONSERVAR AS VIAS URBANAS 60.250,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 60.250,00
25 752 1501 10043 AMPLIAÇÃO DE REDE ELETRICA 314.191,28
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 314.191,28
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 314,10
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26 782 0402 20199 MANTER A SEC, MUNIC. TRANSPORTES 314,10
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 314,10
10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 5.430,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
18 541 1801 20234 COLETA DE LIXO MUNICIPAL 5.430,00
ba 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.430,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 44.683,66
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 243 0802 10208 CONSTRUIR CASA ACONCHEGO 18.130,89
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 18.130,89
08 243 0802 20099 MANTER CASA DO ACONCHEGO 26.552,77
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 4.822,98
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.729,79
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 161.000,00
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
28 843 0001 20265 PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATADA 161.000,00
4 691 73 00 CORRECAO MONETARIA OU CAMBIAL DA DIVIDA CONTRATUAL 161.000,00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.236,26
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.236,26
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA 33.878,72
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 33.878,72
10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 9.820,00
VREFEITURA rr A pior Br oiqaas SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.820,00
CARMO DO PARANAÍBA - MO
Atesta qua este ato ficou publicado de
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/ Al E
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
10 303 1003 20041 MANUT. PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2.537,54
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 2.537,54
Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar é
proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020, cujo total é dado
pelo saldo financeiro disponível nas contas acima descritas.
Art. 3º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de
Arrecadação no valor de R$ 618.769,08 (seiscentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e
nove reais e oito centavos) às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PODER EXECUTIVO 433.864,08
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 433.864,08
Neri 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ,
26 782 2601 10073 ADQUIRIR EQUIP. MÁQU. VIATURAS RODOVIÁRIAS 433.864,08
4 490 5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 433.864,08
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 184.905,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 184.905,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA 72.705,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 72.705,00
10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 90.900,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.900,00
10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 16.200,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 16.200,00
10 305 1004 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS 5.100,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.100,00
Art. 4º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor
de R$ 49.586,34 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
02 PODER EXECUTIVO 17.886,34
2 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 10.900,00
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
12 122 0402 20014 DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 400,00
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 400,00
12 361 1201 20015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.600,00
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 1.500,00
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 100,00
12 365 1201 2 0018 MANTER CENTROS NUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 6.900,00
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 6.900,00
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV, URBANO 2.000,00
05 SECRETARIA MUN, DE OBRAS E DESENV. URBANO
15 452 1501 20064 MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA 2.000,00
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 216,34
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26 782 0402 20199 MANTER A SEC. MUNIC. TRANSPORTES 216,34
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 216,34
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 200,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
04 122 0401 20004 MANTER SECRETARIA MUN. CONTROLE INTERNO
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 0801 20222 CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 0801 20171 MANTER O CRAS
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
08 244 0802 20185 MANTER O CREAS
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04 122 0402 20270 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES
3 39092 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0402 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10 302 1002 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
10 302 1002 20187 MANTER A LAVANDERIA DA SAUDE
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
10 303 1003 20041 MANUT. PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA
sas 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10 305 1004 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Ns
200,00
200,00
4.560,00
10,00
10,00
50,00
50,00
4.500,00
2.600,00
1.900,00
10,00
10,00
10,00
31.700,00
31.700,00
4.050,00
200,00
850,00
3.000,00
19.450,00
1.800,00
1.800,00
4.200,00
11.500,00
150,00
4.400,00
4.400,00
500,00
500,00
200,00
200,00
2.100,00
300,00
1.800,00
200,00
200,00
800,00
800,00
Art. 5º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são
os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, no valor de R$ 49.586,34
(quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos):
02 PODER EXECUTIVO
92 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 SEC.MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 122 0402 20006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
17.886,34
410,00
410,00
400,00
10,00
10.500,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Dcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
I2 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO
I5 451 1501 20045 APOIO A SERVIÇOS PÚBLICOS
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
15 452 1501 20064 MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
04 122 0401 | 20004 MANTER SECRETARIA MUN, CONTROLE INTERNO
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 0801 20222 CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
» 08 244 0801 20171 MANTEROCRAS
3 19011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
l0 122 0402 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 390 08 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
Io 122 0402 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 390 08 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10 301 1001 20224 MANTER ACADEMIA DA SAÚDE
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
10 302 1002 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
10 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
nes 10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 390 08 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MIL
e
Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 01 de setembro de 2021.
/ 2.
CÉSAR CAETANO D (XÍMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
10.500,00
7.000,00
2.000,00
1.500,00
2.216,34
216,34
216,34
2.000,00
2.000,00
200,00
200,00
200,00
4.560,00
10,00
10,00
4.550,00
4.550,00
31.700,00
31.700,00
3.100,00
2.000,00
1.000,00
100,00
1.250,00
1.250,00
14.350,00...
13.200,00
1.000,00"
150,00
100,00
100,00
4.000,00
4.000,00
700,00
700,00
8.200,00
7.200,00
1.000,00

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