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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6634/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6634 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaDesigna LAIZA MEDEIROS DE LIMA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.634, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Designa LAIZA MEDEIROS DE LIMA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei Orgânica
do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora LAIZA MEDEIROS DE LIMA,
para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Centro de
Especialidades Odontológicas, da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do
Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 16 de novembro de 2021.
a
CESAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
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(o ficou publicado de
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