| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6634 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Designa LAIZA MEDEIROS DE LIMA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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erESDo PARANAÍBA - MO | testa que este ah E ! Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.634, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa LAIZA MEDEIROS DE LIMA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso II do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora LAIZA MEDEIROS DE LIMA, para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Centro de Especialidades Odontológicas, da Secretaria Municipal de Saúde de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021. Carmo do Paranaíba (MG), 16 de novembro de 2021. a CESAR CAETANO ALMEIDA FILHO, paraiitoãe Municipal, (o ficou publicado de 1 1 1 REA sr i geo É a EF mm nam