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norma nº 6635/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6635 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaDesigna KATIA REGINA DO AMARAL PRADO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh(carmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.635, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Designa KATIA REGINA DO AMARAL PRADO para exercer
função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica
do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora KATIA REGINA DO AMARAL
PRADO, para exercer função de confiança, com atribuições de Coordenar os
Serviços Pedagógicos dos Centros Municipais de Educação Infantil, da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte de Carmo do
Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2021.
Carmo do Paranaíba (MG), 16 de novembro de 2021.
ÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
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Atesto que este ato ficou publicado de
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