br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6649/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6649 / 2021
Date 2021-12-15
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 24 e 31 de dezembro de 2021.
native_id2895

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.649, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL D+ ,
CARMO DO PARANAÍBA - My |
Atesto que este aio ficou publicado de
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos
Í Públicos Municipais o expediente do dia 24
; e 31 de dezembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso
XIII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as festividades em virtude do natal e do ano novo;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Órgãos Públicos
Municipais no dia 24 e 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços
públicos de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba, 15de dezembro de 2021.
CÉSAR CAET. DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

open original →