| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6649 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 24 e 31 de dezembro de 2021. |
| native_id | 2895 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.649, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. PREFEITURA MUNICIPAL D+ , CARMO DO PARANAÍBA - My | Atesto que este aio ficou publicado de Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Í Públicos Municipais o expediente do dia 24 ; e 31 de dezembro de 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO as festividades em virtude do natal e do ano novo; DECRETA: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Órgãos Públicos Municipais no dia 24 e 31 de dezembro de 2021. Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos de caráter essencial. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carmo do Paranaíba, 15de dezembro de 2021. CÉSAR CAET. DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal