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norma nº 6657/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6657 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaAutoriza o cancelamento do débito do montante de R$ 52.844,17 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos) aos portadores de doenças graves.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.goy.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
DECRETO MUNICIPAL N.º 6.657, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
REFEITURA MINICIPAL D+ Autoriza o cancelamento de débito
CARMO DO PARANAÍBA - MG | do montante de R$ 52.844,17
Atesto que este ato ficou publicado ve (cinquenta e dois mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais e dezessete
-centavos) aos portadores de
doenças graves.
Àroreco o mas
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
do Município,
Considerando a Lei Municipal nº. 2.100 de 23 de agosto de 2011,
que autoriza a isenção de pagamento do IPTU — Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana aos portadores das doenças graves,
Considerando que foram devidamente arquivados os documentos
comprobatórios dos contribuintes beneficiários,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado pelo Município o cancelamento de débito
o montante de R$ 52.844,17 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro
reais é dezessete centavos) aos portadores de doenças graves a saber:
CONTRIBUINTE VALOR
ABADIA BOAVENTURA FERNANDES R$ 296,58
ADALBERTO ANTONIO DE SOUZA R$ 228,46
ADALBERTO LUIZ DE FARIA R$ 315,77
ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO R$ 108,56.
AGOSTINHO MANOEL ESTULANO R$ 402,41
ALADIR PRETO GOMES Lo R$ 331,49
ALCIDES JOSE DE OLIVEIRA R$ 210,78
ALIPIO MACHADO RODRIGUES R$ 167,83
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteQicarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg-gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
AMANDO JOSE DA SILVA R$ 224,14
ANTONIO DOMICIANO DE SOUSA [R$ 261,44
ANTONIO GONCALVES NETO R$ 211,04
ANTONIO SOARES VARGAS R$ 378,94
AUGUSTO FONSECA DE SOUZA E R$ 157,11
AUREA GENESIA DOS REIS SILVA R$ 249,44
BALTAZAR BERNARDES DE SOUSA R$ 335,02
BELCHIOR DE PAULA ROSA R$ 249,86
BELCHIOR MANOEL MARQUES R$ 303,76
BERENICE MARIA RODRIGUES R$ 247,01
CAIO CESAR DE CARVALHO ESPOLIO R$ 707,05
CELSO BRAZ COELHO R$ 996,71
CELSO FERREIRA DE MELO R$ 429,61
CERENI BORGES DA SILVA Io R$ 229,70
CESARIO RIBEIRO DE SOUSA R$ 436,25
CIRLENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA R$ 368,54
CIULA IZABEL DE ALMEIDA R$ 214,31
CLARIMUNDO CLAUDINO DA SILVA Lo R$ 357,83
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA R$ 328,82
CORNELIA MARIA DE MELO R$ 159,90
DALCA CAETANO DE OLIVEIRA | R$ 815,16
DIVINO MIGUEL DE SOUZA R$ 263,60
DIVINO SILVERIO DE CARVALHO R$ 326,86
DONIZETH LUIZ DE SOUSA R$ 214,87
EDNA ROSA DE MELO t R$ 132,42
EDWARDES MOREIRA VARGAS R$ 352,18 |
LELENICE QUINTINO DE DEUS R$ 136,23
ELENITA MARIA LUIZA R$ 247,14
ELSA EULALIA DE OLIVEIRA R$ 242,47
ELSA MARIA DE QUEIROZ R$ 238,63
ELZA HELENA DE FATIMA R$ 278,68
ENEIAS BARBOSA LAGARES R$ 280,64
ERNANE VELOSO DOS SANTOS R$ 363,60
ESIO DE BESSA R$ 177,81
ESTER MARIA DA SILVA | R$ 272,96
ESTOECIO BATISTA DA SILVA Im 460,77
EULER CARDOSO BOAVENTURA R$ 596,00
FABIANO GOMES DA SILVA | R$ 352,88
FABIO JOSE MOREIRA R$ 386,76
| FLAVIA GOMES DE OLIVEIRA R$ 354,00
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteQ)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mp.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
FRANCISCO PAULO MESQUITA R$ 288,45
FRANKLIN RODRIGUES DE FARIA R$ 520,17
GENY COUTO ROSA R$ 179,51
GEOVANI DOMINGUES TOMAS, Lo R$ 260,20
GERALDA APARECIDA E SILVA R$ 207,08
[ GERALDA MARIA DE ANDRADE R$ 293,88
GERALDO BATISTA DA SILVA | R$ 309,10
GERALDO CLAUDINO DA SILVA À R$ 216,11
GERALDO DE OLIVEIRA MATOS R$ 440,65
[GERALDO DOMICIANO DE SOUZA R$ 292,22
GERALDO FERREIRA DE MELO R$ 259,84
GERALDO JOSE DAS CHAGAS R$ 210,78
GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA R$ 358,63
GERALDO MOREIRA DE MORAIS R$ 120,10
GERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA R$ 257,43
GERALDO SOARES DO AMARAL À R$ 553,84
GERSON MACHADO R$ 113,07
GILMA MARIA DE BARCELOS PEREIRA R$ 449,75
GILMAR JOSE DA SILVA R$ 396,56
HAROLDO BONTEMPO CARDOSO R$ 595,27
HELENA MARIA SILVA R$ 325,41]
HELI ALVES MELO R$ 337,47
HELIO FERREIRA DA SILVA R$ 1.341,42
HELIO GALVAO DO PRADO R$ 403,28
HELIO HILTON RESENDE R$ 280,56
HELIO HILTON RESENDE R$ 260,99
HELIVANI CLAUDINA DE OLIVEIRA BRAGA R$ 297,18 |
HELOISA HELENA SILVA R$ 140,65
ILDA DORNELAS DE SOUZA R$ 371,75
IRACI ANTONIO DA SILVA R$ 308,34
IRIS DE FATIMA FURTADO PINTO R$ 409,08
IZORDINO ALVARES DE MENDONÇA I R$ 264,19
JAIMES GONÇALVES FERREIRA R$ 302,37
JEAN CARLOS DA COSTA SILVA R$ 242,28
JOÃO BATISTA DA SILVA R$ 214,68
JOÃO BATISTA VARGAS R$ 257,46
JOÃO CABRAL DA SILVA R$ 260,14
JOÃO CRISTINO DA ROCHA R$ 288,92
JOÃO EUSTAQUIO GONÇALVES DOS REIS R$ 297,07 |
JOÃO FRANCISCO CAETANO E E: 198,54
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail; gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça, Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
JOÃO JOSE DE SOUSA R$ 267,63
JOÃO MARCELINO DA SILVA R$ 577,90
JOÃO MOREIRA NETO R$ 206,48
JOÃO RESENDE DA CUNHA R$ 329,76
JOÃO SILVA TEIXEIRA R$ 230,28
JONATAS FELIPE OLIVEIRA BARCELOS R$ 180,23
JOSE ANTONIO ALVES R$ 359,58
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ; m R$ 213,35
| JOSE ANTONIO HONROIO R$ 267,53
JOSE APARECIDO DE CASTRO N R$ 197,94
JOSE BATISTA DA SILVA R$ 344,65
JOSE BORGES PRIMO R$ 354,22
JOSE COSTA DE SOUZA R$ 275,20
JOSE DA ROCHA FREITAS R$ 268,90
fre a
JOSE FRANCISCO DA ROCHA R$ 433,43
JOSE GERALDO DA SILVA : R$ 236,50
JOSE GERALDO DE MORAIS R$ 162,41
JOSE GONTUO DA COSTA R$ 394,71
JOSE MARIA COUTINHO R$ 169,65
JOSE MARIA DA CUNHA R$ 500,90
JOSE MARIA DE ALMEIDA R$ 414,25
JOSE MARIA VINHAL R$ 171,43
| JOSE OLETE MOREIRA FERREIRA R$ 270,85
JOSE OSVALDO R$ 341,69
JOSE RUBENS DE BARCELOS R$ 689,55
JOSE SILVIO MOREIRA PIMENTEL R$ 149,85
JOSIAS MOREIRA LUIZ R$ 562,69
LAURA COUTINHO VELOSO R$ 288,78
LEGIANA FERREIRA DOS SANTOS SILVA R$ 211,41
LEOSINDO JOSE DOS SANTOS R$ 360,33
LEVI GERALDO RIBEIRO E 366,36
LOURIVAL BATISTA GONTUO R$ 275,64
LOURIVAL MOREIRA COELHO R$ 297,76
LUZAIR GONÇALVES DE CARVALHO R$ 219,47
MARCELO FRANCISCO GOMES R$ 415,78
MARGARET BRAZ DE LIMA R$ 578,89
MARIA CAETANA DE ALMEIDA FILHA R$ 216,75
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA PIMENTA R$ 262,90 |
MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR R$ 292,01]
MARIA GERALDA DA SILVA REIS R$ 78,59
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabineteQcarmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça, Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Patanaíba - MG
MARIA HELENA FERREIRA COUTINHO [ss 168,14
MARIA HELENA GONÇALVES SILVA R$ 258,98
MARIA JOSE DOS REIS AGUIAR R$ 99,58
MARIA JUSSARA GONTIJO R$ 211,63
[ MARIA PIEDADE DO NASCIMENTO BRITO R$ 196,69
MARIA RODRIGUES PACHECO R$ 105,67
MARIANA ROMÃO DA SILVA R$ 371,66
MARIZE CAMPOS DO AMARAL GONTIJO R$ 365,11
MARLI CAETANA DE ALMEIDA R$ 1.007,34
NADIR OLIMPIA DE JESUS R$ 293,16 |
NEIDE TEIXEIRA COUTINHO R$ 277,19
NEIMA DE MATOS SILVA BRANDÃO R$ 298,70
NEIVA MARIA RODRIGUES M DUARTE R$ 293,67
NEIVA TEREZINHA DE SOUZA RESENDE R$ 228,37
NEUCILIA TEIXEIRA RODRIGUES [Rs 195,87
NEWTON PEREIRA j R$ 391,76
NOÉ ROCHA FREITAS R$ 350,81
OSMAR CAMPOS R$ 314,96
OSMAR DA SILVA R$ 364,86
[OZILDO ALVES BORGES R$ 316,02
| RAUL ANTONIO DE SOUZA R$ 260,12
RENILDA BATISTA DA SILVA R$ 386,98
ROBERTO CAROS DE ALMEIDA R$ 233,68
SAMUEL OUTEIRO VELOSO R$ 646,00
SARA MARIA DE JESUS R$ 201,49
SERGIO ANTONIO DE SOUZA R$ 154,52
SILMA OLIVEIRA DE FARIA R$ 472,97
SILVIO JOSE RODRIGUES R$ 136,64
SIMONE MARIA BORGES R$ 165,00
TARLEI DE QUEIROZ COUTO R$ 743,75
TERESINHA MARIA DE JESUS Lo Rs 257,26,
TEREZINHA MARIA DOS SANTOS | R$ 161,65
VALCIMIRO SOARES MOREIRA R$ 356,65
VICENTE PAULO DE LIMA R$ 242,93
WALTER LUCIO MACEDO E R$ 340,07
WILSON JOSE BRANQUINHO R$ 441,31
ZELIA BARBOSA PAINS R$ 270,81
TOTAL| R$ 52.844,17
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail; gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 30 de dezembro de 2021.
CÉSAR CAETAN ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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