br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6658/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6658 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaAutoriza o cancelamento na Dívida Ativa do montante de R$ 499.636,12 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e doze centavos) relativo a prescrições.
native_id2901

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ; 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(Ocarmodoparanaiba.mpg.gov.br site: www. carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça, Misael Luiz de Carvalho, 84 » PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
DECRETO MUNICIPAL N.º 6.658, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA MIPICIPAL D+ |
CARMO DO ERRATAS À Autoriza o cancelamento na
: Dívida Ativa do montante de R$
; 499.636,12 (quatrocentos e
noventa e nove mil, seiscentos e
trinta e seis reais e doze centavos),
relativo a prescrições.
Atesto que este ato ficou publicavo de
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica
do Município,
Considerando que os créditos tributários prescrevem em 5 anos
nos termos do Art. 174 do Código Tributário Nacional,
Considerando o Art. 258 do Código Tributário Municipal, Lei
Municipal nº 1.862 de 29 de dezembro de 2006.
Considerando que foram devidamente arquivados os documentos
comprobatórios dos contribuintes beneficiários.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cancelamento na Dívida Ativa do
Município o montante de 499.636,12 (quatrocentos e noventa e nove mil,
seiscentos e trinta e seis reais e doze centavos), relativo a prescrições, a saber:
Abadia Aparecida Silva Souza R$ 368,08
Abelio Dias de Oliveira | R$ 3.411,23
Adailson Felix da Silva R$ 454,85
Adair Bernadinho de Sena | R$ a
Adair José Fernandes Marques | R$ : PR =7/7
Adair José Pimenta [R$ 234,38
Adeirno Luiz de Freitas | R$ 696,77
Adelina Teixeira do Nascimento R$ 2.643;81 |
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(nenrmodoparanaiba.mg.gov.br site: www carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Ademar Silvestre de Andrade R$ 777,87
Adolfo Cardoso da Costa 1 R$ 529,82
Adriano Marcos Silva R$ 1.623,64
Aida de Souza Noronha R$ 3.455,05
Alaor Preto Rodrigues ! R$ 17.295,11
| Albertino José dos Santos R$ 3.359,85
Alcides Vicente Martins [R$ 2.097,83
Alencar de Souza Cunha R$ 241,68
[Alessandro de Souza Ferreira j R$ 886,09
Alessandro José de Lima Bontempo al R$ 3.252,89
[Alice dos Reis R$ 440,46
| Amadeu Feliciano de Araújo à ! R$ 385,71
Amanda Cristina da Silva R$ 1.866,06 |
| Andrarte Moveis AR 7.960,19
Anésia Vieira de Azia Souza R$ 2.261,73
Ângela Maria Rodrigues de Deus ty R$ 117,95
(Antônio Augusto Braz de Queiroz R$ 8.243,99
Antônio Bontempo da Cunha R$ 856,21
Antônio Clarimundo de Souza R$ 970,35
Antônio Donizeth Veloso R$ " 64,04
Antônio Ildeu da Silva R$ . 1.538,06
| Antônio Nunes Gontijo R$ 1.697,82
Antônio Souza de Faria R$ * 67107
Argelino José da Silva R$ 408,24 |
Arnaldo Morais da Silva R$ 5.111,59
Arnaldo Ribeiro Machado R$ 1.833,52
Ataíde Rodrigues de Morais R$ 2.164,67 |
Atair Maurício da Silva R$ 81285]
| Augusto Ferreira Guimarães R$ 443,35
Benedito Hermenegildo R$ 3.859,95
Carlos Caetano de Almeida R$ 2.833,84
Carlos Henrique Barcelos R$ 601,60
Carlos Roberto de Oliveira IR 606,62
Carlos Rodemir Cunha Resende | R$ 1.032,57
Casa Corretora Administração Imobiliária LTDA ni R$ 815,54
Cideia Maria Amaral Álvares R$ 1.263,07
Ciro da Luz Cunha Soares il R$ 848,96
Claudia Costa de Queiroz | R$ 929,80
Cláudia Luiza de Jesus R$ 4.126,99
| Cláudia Valdimeia Ribeiro do Amaral R$ 564,77
Cláudio Alves Coutinho [R$ 3.344,86
Cleusa Ubaldina Barbosa IR$ 803,35
COHAB MG R$ 3.201,62
[Construbraz Construções LTDA R$ 1.335,83
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail; gabinete)carmodoparanaiba. mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
[ Cristóvão Donizeth da Barra R$ i 488,94
Dácio Antônio Romão, R$ 116,72
Daniel Simões Pereira R$ 559,84 |
Danilo de Oliveira R$ 3.682,73
Delma Alves Pinto Marinho R$ 666,47
Denilson Soares R$ 1.220,94 |
Denista Aparecida Portilho da Silva R$ 162,11
Dila Clara da Silva R$ 182,58
| Dionis Gomes da Silva R$ j 1.332,99
Divino Ernesto de Lima | RS 1.180,51
Divino Jacinto de Fátima R$ 2.685,47
Domingos José de Oliveira 2.728,29
Donizete Soares Rodrigues R$ 3 1.993,41
Dulce Maria Ribeiro R$ 259,50
Edinaldo José Souza Nascimento R$ 727,81
| Edineia Maria da Silva R$ - 1.544,65
Edmar Alves R$ 220,23
Edmilson LuizDuarte | R$ 1.652,03
Edson José de Campos RS 940,32
Edson Moreira Machado R$ 657,64
Elder Teixeira Vinhal R$ 1.655,09
Eldo Bolivar de Matos R$ 1.598,28
Elias de Jesus Sousa R$ 1.083,85
Élica Talita Souza Queiroz R$ 476,46
Eliene Moreira Coelho R$ 1.215,61 |
Elisangela Fernandes R$ 435,39 |
Elizandro Savio Moreira |. R$ 2.567,16
Eloisio Humberto Rodrigues R$ 1.498,79
Elsio Rodrigues Pacheco [R$ 1.887,16
Empreendimentos Imobiliários Barbosa LTDA R$ 855,20
Ergita Roza de Jesus + R$ 1.151,64
Erica Natiele da Silva Borges 2 R$ 827,29
Erivaldo Vargas Alves » Rj R$ 500,19
Eser Queiroz da Silva R$ 280,44
| Eunice Elias de Souza R$ 1.011,98
Evaldo Sandro de Souza e Silva , R$ 2.465,19
Everton Pinto Ribeiro R$ 3.700,71 |
E & D Representações LTDA Tas 2.794,25
Fabiano Dias França R$ 642,84
Fauso Francisco Paraguassu R$ 2.523,50
Fausto Queiroz Araújo R$ 1.445,44
Fernanda Ribeiro Pereira IRS 1.195,66
Fernando Gonçalves Rodrigues R$ 497,26
Fernando Marcio da Silva R$ 233,07
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18,602.029/0001-09
e-mail: gabineteG)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça, Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Flávia Mendes Gondim R$ 280,30
Flávio César da Silva e Outra R$ 503,57
Florcena Pereira dos Santos R$ 428,62 |
Francinete Souza Teles R$ 330,06 |
Francisco Paulista R$ 473,52
Gasparina Rosa da Silva Costa R$ 1.264,21
Geovani Domingues Tomas R$ 1,164,37
Geovanni de Souza Oliveira R$ 958,33
Geralda Rosa de Jesus R$ 668,65
Geraldo Augusto da Silva R$ 174,24
Geraldo Donizete de Oliveira R$ 5.527,82
Geraldo José dos Santos R$ 7.583,08
Geraldo Luiz do Nascimento R$ 858,98
Geraldo Magela de Andrade R$ 1.489,52
Geraldo Vital Pereira R$ 1.907,53
Gilson Silva Duarte R$ 519,54
| Gumercino Luiz dasilva R$ 1.245,37
Gustavo Viegas Fonseca R$ 365,06
Hélcio Antônio Mendonça R$ 305,91
Hélcio Jerônimo de Resende R$ 1,359,88
Heli Rodrigues da Silva R$ 1.131,82
Hélio Lazaro Fernandes R$ 510,01
Heloísa Helena Silva R$ 2.186,72
Henrique Luiz de Oliveira R$ 2.905,66
Higor Luiz Ribeiro Gontijo R$ 1.036,71 |
| Huander José Pereira mi: — 1,010,60
Ibraim Braz de Melo RS 15.234,11
llca Israel de Oliveira R$ 1.240,28
| fio Claudino do Amaral R$ 1.268,91
Ilma Gonçalves Ribeiro R$ 169,24
lolanda Maria de Melo Moreira R$ 814,52
Iraci Fonseca dos Santos R$ 327,87
lrenilda de Souza Silva R$ 3.116,80
Ireny Maria de Andrade Gontijo R$ 367,12
Irima José Marino R$ 601,07
Irvânia da Silva R$ 351,99
Itamar Machado do Amaral R$ 745,97
Itamar Oliveira dos Santos R$ 2.324,75 |
Itamar Quintino Ramos R$ 634,48
Ivone de Paula Ito R$ 1.387,58
Jairo Porfirio da Silva R$ 3.660,62
Janilto Santos Pereira R$ RA, 128,36
Jesus Geraldo R$ a É 455,11
[João Antônio da Silva R$ - 1.899,90
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça, Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
João Batista dos Santos R$ 2.326,08
João Faria de Andrade R$ 2.649,00
João Florenço dos Santos . R$ 832,02 |
João Rodrigues de Souza R$ 2.072,25
Jorge Eustáquio Silva R$ 1.757,49
José Alves Bontempo R$ 800,60
José Antônio da Costa R$ 1.016,24
José Antônio Honório R$ 765,39
José Carlos Moreira Guimarães R$ 336,23
José Eustáquio Nunes R$ - 3.199,53
José Geraldo de Oliveira R$ 1.054,62
José Geraldo dos Santos R$ 1.222,61
José Honório da Silva MES 2.442,21
José Humberto da Silva | R$ 9.333,51
José Jovem de Souza R$ 1.193,57
José Marcio Boaventura | R$ 2.861,81
José Maria de Oliveira R$ 379,55 |
José Maria do Nascimento R$ 334,28
José Maria Soares R$ 1.005,85
José Marques de Oliveira R$ : 1.443,27
José Maurício Costa ) R$ - 4.352,22
José Mauro de Oliveira e Silva R$ 21,167,52
José Nilton Vargas R$ 7.081,13
José Soares de Melo R$ É 560,27
Juliene Silva Machado R$ 3.052,02
Karine Braz de Queiroz Guimaraes R$ N 452,99 |
Laira de Souza Negrames R$ 822,75
Lara Cristina Teles Gondim R$ 572,00 |
Laudiene Aparecida Ferreira R$ * 577,09
Lázaro Consuelo da Fonseca R$ 1.098,05
Lázaro dos Reis Espolio BRR | R$ 285,02
Leandro Ferreira Caetano R$ 1.090,79
Leandro Paulo de Souza R$ 1.310,27
Leandro Rodrigues Tavares R$ * 222,32
Leonardo Borges Vinhal R$ 1,122,06
Leonardo Ferreira dos Reis R$ 396,59
Leonardo Gonçalves Borges dos Reis LR$ 1,736,54
Lezenita Alexandre Gomes R$ 2.044,11
Lindendorff João R$ 3.823,17
Luciano Cappuzzo R$ 637,06
[Luciano Edi da Silva R$ 810,07
Lucimar Ferreira Resende Silva R$ 188,65
Lúcio Cassio Moreira R$ 871,79
Luiz Cláudio Veloso do Amaral R$ 540,09
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinetecarmodoparanalba. mg.goy.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Luiz Mario Leonel Espólio R$ 975,45
Marcelo Assis Nogueira R$ 1.929,72
Marcelo Roberto de Oliveira R$ 258,46
Marcio José Vinhal R$ 74,06
Marcio Ribeiro de Almeida R$ 657,66 |
Marcos Candido da Silva R$ 527,65
Marcos de Oliveira Sousa R$ 1.024,26
Marcos José dos Reis R$ 8.208,87
Maria América R$ 253,08
Maria Aparecida Barbosa R$ 1.766,02
Maria Aparecida Rodrigues R$ 841,93
Maria da Silva Rodrigues R$ 317,67
Maria das Graças Campos Machado R$ 3.854,02
Maria de Lourdes Teixeira R$ 2.597,07
[Maria Geralda Caetano Veloso Melo R$ 613,28
Maria Helena Alves R$ 1.704,78
| Maria Helena dos Santos Braz R$ 1.944,63
Maria Laura Silva Duarte R$ 1.001,21
Maria Leidiana Alves da Silva R$ 811,75
[Maria Lucia Ferreira da Fonseca | R$ 859,61
Maria Luiza Santana R$ 603,00 |
Maria Marcia da Silva Ferreira BE: 4.268,45
Maria Piedade do Nascimento Brito R$ 857,63
Maria Reinilda da Costa R$ 268,47
Maria Rita da Silva Rodrigues Í R$ 591,49
Maria Rodrigues Pacheco R$ 314,43
Maria Rosangela Ferreira da Costa R$ 606,05
Maria Severina Alves À R$ 3.265,22
Maria Tereza Marques Porto R$ , “942,75
Maria Terezinha Marques R$ 13.504,95
Maria Zizinha Gomes R$ 105,08
Marilda Souza dos Reis R$ 1.267,16
Marilene Gonçalves Pereira e outro R$ 1.028,31
Mariza Soares Rodrigues R$ 1.713,81
Marli Aparecida da Silva R$ 491,55
Mauro Ferreira Guimarães R$ 1,742,56
Melchior Hamilton Vinhal R$ 3.022,44
Milian Sandra de Moura R$ 541,68
Milton Celio Vieira R$ 538,30
Ea Sávio do Amaral Santos Souza R$ 622,18
Milton Vieira Vaz R$ 1.104,98
[Mineia Duarte R$ 890,86
Monir Reis Moreira R$ 2.638,23
Nadir Gontijo R$ 480,04
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete(carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www, carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Nadir Olimpia de Jesus | j R$ 614,84
Natasha Campos Rocha de Oliveira R$ 264,80
Nelza de Fátima da Silva Morais R$ 9.625,03
Nestor de Deus Filho | R$ 1.029,46
Newton José de Souza , R$ 3.319,28
Nilson Antônio de Souza R$ 3.116,54
Novo tempo Construção e Imobiliária LTDA R$ 65,31
Odilon Eustáquio e Silva R$ 474,30
Onimar Claudino de Oliveira . R$ 90,81
Osmar Caetano de Almeida R$ 2,652,70
[Osmar Donizetti Bontempo Espolio R$ 257,50
Paolla Imaculada Garcia Marques é Outra à R$ 1.411,26
Paulo de Tarso da Silva R$ 255,02
Paulo Roberto Barbosa de Oliveira R$ 640,85
| Paulo Roberto da Silva — R$ 1.231,09
Raunilia Maria de Jesus Silva R$ 822,42
Reginaldo Antônio Ferreira Silva j R$ 1.458,48
Reginaldo Leonardo do Nascimento R$ 313,90 |
Renê Antônio Ribeiro Silva — R$ j 90,41
| Ribeiro Parafusos LTDA R$ 270,03
Rio Brilhante Empreendimentos Imobiliários | R$ 462,16
Roberto Carlos Boaventura j R$ 2.264,91
Roberto Nunes da Silva R$ 1.588,08
| Rodrigo Agostinho de Souza Ferreira ' R$ 302,38
Rodrigo Lucas Amorim de Borba R$ 907,29
Rogério Alves dos Santos R$ 692,72
Romero Clemente dos Reis e Ou R$ 3.683,09
Ronaldo Leal da Silva R$ 9.130,31
Ronaldo Marcos Ferreira R$ 522,20
Ronan José de Deus R$ 288,11
Rubens Luiz Souto Veloso R$ 2.519,43
Sabino Magdo Pereira de Sousa R$ 277,49
Sebastião Paulino de Morais R$ 1.505,36
[Selma Pimenta de Faria R$ * 99171
Sideri Rodrigues de Freitas Silva R$ 2.954,40
| Silas Silva Rezende R$ 1.079,26
Silvânia Abadia de Oliveira R$ 941,02
Silvio Cesar de Melo , R$ 234,46
Silvio Roberto Silva Sousa R$ 654,49
Sônia Maria Gomes R$ 2.175,14
Takanota Com. E Ind. LTDA R$ 531,59
Talvani Valério de Souza LR$ 1.648,78
Tarcísio Batista de Morais R$ 485,53
Telio Barcelos de Carvalho R$ 1.233,64 |
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail; gabineteBicarmodoparanaiba mg gov.br site; www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
Tereza Clara de Jesus R$ 2.841,11
Terezinha Silvério de Morais Campos R$ 1,453,47
Tiago Souza dos Santos R$ 673,37
Tk Presentes LTDA R$ 1.433,64
Ueles Geraldo Mendes Fernandes R$ 1.119,04
Uelton de Oliveira R$ 700,29
Vagner Batista dos Santos R$ 1.381,71
Vagner Edesly da Silva R$ 2.242,43
Vagner Mendes Souza Ribeiro R$ , 1.281,75
[Valdeci Caetano Costa R$ 1.590,75
Valdete Maria Soares R$ 1.278,40
Valdinei José dos Santos Silva R$ 660,46
Valdir Sousa e Silva R$ 243,92
Vanildo Moreira da Silva [ R$ 4.251,19
[Va ntuir José de Andrade R$ 1.150,30
Vargas e Helena Comercio de Abrasivos e Representa R$ 596,39
Vicente de Paulo Castro R$ 5.249,39
| Victor Moraes Souza IRS 411,49
| W Pereira Confecções LTDA R$ 1.463,52
Walter Lucio Macedo R$ 2.125,53
Wasington Luiz Carlota R$ 308,32
| Weulerdiler de Castro + R$ 1,577,83
Willian de Lima Carneiro R$ 1,634,35
Wilson Ribeiro de Assis IR$ 1.042,18
Zenilda Paula Barbosa Andrade R$ o 1.562,93
Total| R$ 499.636,12
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 30 de dezembro de 2021
CÉSAR CAET ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

open original →