| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6658 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | Autoriza o cancelamento na Dívida Ativa do montante de R$ 499.636,12 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e doze centavos) relativo a prescrições. |
| native_id | 2901 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ; 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(Ocarmodoparanaiba.mpg.gov.br site: www. carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça, Misael Luiz de Carvalho, 84 » PABX: (34) 3851-9800 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG DECRETO MUNICIPAL N.º 6.658, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 PREFEITURA MIPICIPAL D+ | CARMO DO ERRATAS À Autoriza o cancelamento na : Dívida Ativa do montante de R$ ; 499.636,12 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e doze centavos), relativo a prescrições. Atesto que este ato ficou publicavo de O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, Considerando que os créditos tributários prescrevem em 5 anos nos termos do Art. 174 do Código Tributário Nacional, Considerando o Art. 258 do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.862 de 29 de dezembro de 2006. Considerando que foram devidamente arquivados os documentos comprobatórios dos contribuintes beneficiários. DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o cancelamento na Dívida Ativa do Município o montante de 499.636,12 (quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e doze centavos), relativo a prescrições, a saber: Abadia Aparecida Silva Souza R$ 368,08 Abelio Dias de Oliveira | R$ 3.411,23 Adailson Felix da Silva R$ 454,85 Adair Bernadinho de Sena | R$ a Adair José Fernandes Marques | R$ : PR =7/7 Adair José Pimenta [R$ 234,38 Adeirno Luiz de Freitas | R$ 696,77 Adelina Teixeira do Nascimento R$ 2.643;81 | Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(nenrmodoparanaiba.mg.gov.br site: www carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Ademar Silvestre de Andrade R$ 777,87 Adolfo Cardoso da Costa 1 R$ 529,82 Adriano Marcos Silva R$ 1.623,64 Aida de Souza Noronha R$ 3.455,05 Alaor Preto Rodrigues ! R$ 17.295,11 | Albertino José dos Santos R$ 3.359,85 Alcides Vicente Martins [R$ 2.097,83 Alencar de Souza Cunha R$ 241,68 [Alessandro de Souza Ferreira j R$ 886,09 Alessandro José de Lima Bontempo al R$ 3.252,89 [Alice dos Reis R$ 440,46 | Amadeu Feliciano de Araújo à ! R$ 385,71 Amanda Cristina da Silva R$ 1.866,06 | | Andrarte Moveis AR 7.960,19 Anésia Vieira de Azia Souza R$ 2.261,73 Ângela Maria Rodrigues de Deus ty R$ 117,95 (Antônio Augusto Braz de Queiroz R$ 8.243,99 Antônio Bontempo da Cunha R$ 856,21 Antônio Clarimundo de Souza R$ 970,35 Antônio Donizeth Veloso R$ " 64,04 Antônio Ildeu da Silva R$ . 1.538,06 | Antônio Nunes Gontijo R$ 1.697,82 Antônio Souza de Faria R$ * 67107 Argelino José da Silva R$ 408,24 | Arnaldo Morais da Silva R$ 5.111,59 Arnaldo Ribeiro Machado R$ 1.833,52 Ataíde Rodrigues de Morais R$ 2.164,67 | Atair Maurício da Silva R$ 81285] | Augusto Ferreira Guimarães R$ 443,35 Benedito Hermenegildo R$ 3.859,95 Carlos Caetano de Almeida R$ 2.833,84 Carlos Henrique Barcelos R$ 601,60 Carlos Roberto de Oliveira IR 606,62 Carlos Rodemir Cunha Resende | R$ 1.032,57 Casa Corretora Administração Imobiliária LTDA ni R$ 815,54 Cideia Maria Amaral Álvares R$ 1.263,07 Ciro da Luz Cunha Soares il R$ 848,96 Claudia Costa de Queiroz | R$ 929,80 Cláudia Luiza de Jesus R$ 4.126,99 | Cláudia Valdimeia Ribeiro do Amaral R$ 564,77 Cláudio Alves Coutinho [R$ 3.344,86 Cleusa Ubaldina Barbosa IR$ 803,35 COHAB MG R$ 3.201,62 [Construbraz Construções LTDA R$ 1.335,83 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail; gabinete)carmodoparanaiba. mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG [ Cristóvão Donizeth da Barra R$ i 488,94 Dácio Antônio Romão, R$ 116,72 Daniel Simões Pereira R$ 559,84 | Danilo de Oliveira R$ 3.682,73 Delma Alves Pinto Marinho R$ 666,47 Denilson Soares R$ 1.220,94 | Denista Aparecida Portilho da Silva R$ 162,11 Dila Clara da Silva R$ 182,58 | Dionis Gomes da Silva R$ j 1.332,99 Divino Ernesto de Lima | RS 1.180,51 Divino Jacinto de Fátima R$ 2.685,47 Domingos José de Oliveira 2.728,29 Donizete Soares Rodrigues R$ 3 1.993,41 Dulce Maria Ribeiro R$ 259,50 Edinaldo José Souza Nascimento R$ 727,81 | Edineia Maria da Silva R$ - 1.544,65 Edmar Alves R$ 220,23 Edmilson LuizDuarte | R$ 1.652,03 Edson José de Campos RS 940,32 Edson Moreira Machado R$ 657,64 Elder Teixeira Vinhal R$ 1.655,09 Eldo Bolivar de Matos R$ 1.598,28 Elias de Jesus Sousa R$ 1.083,85 Élica Talita Souza Queiroz R$ 476,46 Eliene Moreira Coelho R$ 1.215,61 | Elisangela Fernandes R$ 435,39 | Elizandro Savio Moreira |. R$ 2.567,16 Eloisio Humberto Rodrigues R$ 1.498,79 Elsio Rodrigues Pacheco [R$ 1.887,16 Empreendimentos Imobiliários Barbosa LTDA R$ 855,20 Ergita Roza de Jesus + R$ 1.151,64 Erica Natiele da Silva Borges 2 R$ 827,29 Erivaldo Vargas Alves » Rj R$ 500,19 Eser Queiroz da Silva R$ 280,44 | Eunice Elias de Souza R$ 1.011,98 Evaldo Sandro de Souza e Silva , R$ 2.465,19 Everton Pinto Ribeiro R$ 3.700,71 | E & D Representações LTDA Tas 2.794,25 Fabiano Dias França R$ 642,84 Fauso Francisco Paraguassu R$ 2.523,50 Fausto Queiroz Araújo R$ 1.445,44 Fernanda Ribeiro Pereira IRS 1.195,66 Fernando Gonçalves Rodrigues R$ 497,26 Fernando Marcio da Silva R$ 233,07 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18,602.029/0001-09 e-mail: gabineteG)carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça, Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Flávia Mendes Gondim R$ 280,30 Flávio César da Silva e Outra R$ 503,57 Florcena Pereira dos Santos R$ 428,62 | Francinete Souza Teles R$ 330,06 | Francisco Paulista R$ 473,52 Gasparina Rosa da Silva Costa R$ 1.264,21 Geovani Domingues Tomas R$ 1,164,37 Geovanni de Souza Oliveira R$ 958,33 Geralda Rosa de Jesus R$ 668,65 Geraldo Augusto da Silva R$ 174,24 Geraldo Donizete de Oliveira R$ 5.527,82 Geraldo José dos Santos R$ 7.583,08 Geraldo Luiz do Nascimento R$ 858,98 Geraldo Magela de Andrade R$ 1.489,52 Geraldo Vital Pereira R$ 1.907,53 Gilson Silva Duarte R$ 519,54 | Gumercino Luiz dasilva R$ 1.245,37 Gustavo Viegas Fonseca R$ 365,06 Hélcio Antônio Mendonça R$ 305,91 Hélcio Jerônimo de Resende R$ 1,359,88 Heli Rodrigues da Silva R$ 1.131,82 Hélio Lazaro Fernandes R$ 510,01 Heloísa Helena Silva R$ 2.186,72 Henrique Luiz de Oliveira R$ 2.905,66 Higor Luiz Ribeiro Gontijo R$ 1.036,71 | | Huander José Pereira mi: — 1,010,60 Ibraim Braz de Melo RS 15.234,11 llca Israel de Oliveira R$ 1.240,28 | fio Claudino do Amaral R$ 1.268,91 Ilma Gonçalves Ribeiro R$ 169,24 lolanda Maria de Melo Moreira R$ 814,52 Iraci Fonseca dos Santos R$ 327,87 lrenilda de Souza Silva R$ 3.116,80 Ireny Maria de Andrade Gontijo R$ 367,12 Irima José Marino R$ 601,07 Irvânia da Silva R$ 351,99 Itamar Machado do Amaral R$ 745,97 Itamar Oliveira dos Santos R$ 2.324,75 | Itamar Quintino Ramos R$ 634,48 Ivone de Paula Ito R$ 1.387,58 Jairo Porfirio da Silva R$ 3.660,62 Janilto Santos Pereira R$ RA, 128,36 Jesus Geraldo R$ a É 455,11 [João Antônio da Silva R$ - 1.899,90 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça, Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG João Batista dos Santos R$ 2.326,08 João Faria de Andrade R$ 2.649,00 João Florenço dos Santos . R$ 832,02 | João Rodrigues de Souza R$ 2.072,25 Jorge Eustáquio Silva R$ 1.757,49 José Alves Bontempo R$ 800,60 José Antônio da Costa R$ 1.016,24 José Antônio Honório R$ 765,39 José Carlos Moreira Guimarães R$ 336,23 José Eustáquio Nunes R$ - 3.199,53 José Geraldo de Oliveira R$ 1.054,62 José Geraldo dos Santos R$ 1.222,61 José Honório da Silva MES 2.442,21 José Humberto da Silva | R$ 9.333,51 José Jovem de Souza R$ 1.193,57 José Marcio Boaventura | R$ 2.861,81 José Maria de Oliveira R$ 379,55 | José Maria do Nascimento R$ 334,28 José Maria Soares R$ 1.005,85 José Marques de Oliveira R$ : 1.443,27 José Maurício Costa ) R$ - 4.352,22 José Mauro de Oliveira e Silva R$ 21,167,52 José Nilton Vargas R$ 7.081,13 José Soares de Melo R$ É 560,27 Juliene Silva Machado R$ 3.052,02 Karine Braz de Queiroz Guimaraes R$ N 452,99 | Laira de Souza Negrames R$ 822,75 Lara Cristina Teles Gondim R$ 572,00 | Laudiene Aparecida Ferreira R$ * 577,09 Lázaro Consuelo da Fonseca R$ 1.098,05 Lázaro dos Reis Espolio BRR | R$ 285,02 Leandro Ferreira Caetano R$ 1.090,79 Leandro Paulo de Souza R$ 1.310,27 Leandro Rodrigues Tavares R$ * 222,32 Leonardo Borges Vinhal R$ 1,122,06 Leonardo Ferreira dos Reis R$ 396,59 Leonardo Gonçalves Borges dos Reis LR$ 1,736,54 Lezenita Alexandre Gomes R$ 2.044,11 Lindendorff João R$ 3.823,17 Luciano Cappuzzo R$ 637,06 [Luciano Edi da Silva R$ 810,07 Lucimar Ferreira Resende Silva R$ 188,65 Lúcio Cassio Moreira R$ 871,79 Luiz Cláudio Veloso do Amaral R$ 540,09 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinetecarmodoparanalba. mg.goy.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Luiz Mario Leonel Espólio R$ 975,45 Marcelo Assis Nogueira R$ 1.929,72 Marcelo Roberto de Oliveira R$ 258,46 Marcio José Vinhal R$ 74,06 Marcio Ribeiro de Almeida R$ 657,66 | Marcos Candido da Silva R$ 527,65 Marcos de Oliveira Sousa R$ 1.024,26 Marcos José dos Reis R$ 8.208,87 Maria América R$ 253,08 Maria Aparecida Barbosa R$ 1.766,02 Maria Aparecida Rodrigues R$ 841,93 Maria da Silva Rodrigues R$ 317,67 Maria das Graças Campos Machado R$ 3.854,02 Maria de Lourdes Teixeira R$ 2.597,07 [Maria Geralda Caetano Veloso Melo R$ 613,28 Maria Helena Alves R$ 1.704,78 | Maria Helena dos Santos Braz R$ 1.944,63 Maria Laura Silva Duarte R$ 1.001,21 Maria Leidiana Alves da Silva R$ 811,75 [Maria Lucia Ferreira da Fonseca | R$ 859,61 Maria Luiza Santana R$ 603,00 | Maria Marcia da Silva Ferreira BE: 4.268,45 Maria Piedade do Nascimento Brito R$ 857,63 Maria Reinilda da Costa R$ 268,47 Maria Rita da Silva Rodrigues Í R$ 591,49 Maria Rodrigues Pacheco R$ 314,43 Maria Rosangela Ferreira da Costa R$ 606,05 Maria Severina Alves À R$ 3.265,22 Maria Tereza Marques Porto R$ , “942,75 Maria Terezinha Marques R$ 13.504,95 Maria Zizinha Gomes R$ 105,08 Marilda Souza dos Reis R$ 1.267,16 Marilene Gonçalves Pereira e outro R$ 1.028,31 Mariza Soares Rodrigues R$ 1.713,81 Marli Aparecida da Silva R$ 491,55 Mauro Ferreira Guimarães R$ 1,742,56 Melchior Hamilton Vinhal R$ 3.022,44 Milian Sandra de Moura R$ 541,68 Milton Celio Vieira R$ 538,30 Ea Sávio do Amaral Santos Souza R$ 622,18 Milton Vieira Vaz R$ 1.104,98 [Mineia Duarte R$ 890,86 Monir Reis Moreira R$ 2.638,23 Nadir Gontijo R$ 480,04 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete(carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www, carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Nadir Olimpia de Jesus | j R$ 614,84 Natasha Campos Rocha de Oliveira R$ 264,80 Nelza de Fátima da Silva Morais R$ 9.625,03 Nestor de Deus Filho | R$ 1.029,46 Newton José de Souza , R$ 3.319,28 Nilson Antônio de Souza R$ 3.116,54 Novo tempo Construção e Imobiliária LTDA R$ 65,31 Odilon Eustáquio e Silva R$ 474,30 Onimar Claudino de Oliveira . R$ 90,81 Osmar Caetano de Almeida R$ 2,652,70 [Osmar Donizetti Bontempo Espolio R$ 257,50 Paolla Imaculada Garcia Marques é Outra à R$ 1.411,26 Paulo de Tarso da Silva R$ 255,02 Paulo Roberto Barbosa de Oliveira R$ 640,85 | Paulo Roberto da Silva — R$ 1.231,09 Raunilia Maria de Jesus Silva R$ 822,42 Reginaldo Antônio Ferreira Silva j R$ 1.458,48 Reginaldo Leonardo do Nascimento R$ 313,90 | Renê Antônio Ribeiro Silva — R$ j 90,41 | Ribeiro Parafusos LTDA R$ 270,03 Rio Brilhante Empreendimentos Imobiliários | R$ 462,16 Roberto Carlos Boaventura j R$ 2.264,91 Roberto Nunes da Silva R$ 1.588,08 | Rodrigo Agostinho de Souza Ferreira ' R$ 302,38 Rodrigo Lucas Amorim de Borba R$ 907,29 Rogério Alves dos Santos R$ 692,72 Romero Clemente dos Reis e Ou R$ 3.683,09 Ronaldo Leal da Silva R$ 9.130,31 Ronaldo Marcos Ferreira R$ 522,20 Ronan José de Deus R$ 288,11 Rubens Luiz Souto Veloso R$ 2.519,43 Sabino Magdo Pereira de Sousa R$ 277,49 Sebastião Paulino de Morais R$ 1.505,36 [Selma Pimenta de Faria R$ * 99171 Sideri Rodrigues de Freitas Silva R$ 2.954,40 | Silas Silva Rezende R$ 1.079,26 Silvânia Abadia de Oliveira R$ 941,02 Silvio Cesar de Melo , R$ 234,46 Silvio Roberto Silva Sousa R$ 654,49 Sônia Maria Gomes R$ 2.175,14 Takanota Com. E Ind. LTDA R$ 531,59 Talvani Valério de Souza LR$ 1.648,78 Tarcísio Batista de Morais R$ 485,53 Telio Barcelos de Carvalho R$ 1.233,64 | Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail; gabineteBicarmodoparanaiba mg gov.br site; www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-9800 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG Tereza Clara de Jesus R$ 2.841,11 Terezinha Silvério de Morais Campos R$ 1,453,47 Tiago Souza dos Santos R$ 673,37 Tk Presentes LTDA R$ 1.433,64 Ueles Geraldo Mendes Fernandes R$ 1.119,04 Uelton de Oliveira R$ 700,29 Vagner Batista dos Santos R$ 1.381,71 Vagner Edesly da Silva R$ 2.242,43 Vagner Mendes Souza Ribeiro R$ , 1.281,75 [Valdeci Caetano Costa R$ 1.590,75 Valdete Maria Soares R$ 1.278,40 Valdinei José dos Santos Silva R$ 660,46 Valdir Sousa e Silva R$ 243,92 Vanildo Moreira da Silva [ R$ 4.251,19 [Va ntuir José de Andrade R$ 1.150,30 Vargas e Helena Comercio de Abrasivos e Representa R$ 596,39 Vicente de Paulo Castro R$ 5.249,39 | Victor Moraes Souza IRS 411,49 | W Pereira Confecções LTDA R$ 1.463,52 Walter Lucio Macedo R$ 2.125,53 Wasington Luiz Carlota R$ 308,32 | Weulerdiler de Castro + R$ 1,577,83 Willian de Lima Carneiro R$ 1,634,35 Wilson Ribeiro de Assis IR$ 1.042,18 Zenilda Paula Barbosa Andrade R$ o 1.562,93 Total| R$ 499.636,12 Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 30 de dezembro de 2021 CÉSAR CAET ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal