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norma nº 6661/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6661 / 2022
Date 2022-01-05
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 21 de janeiro de 2022.
native_id2904

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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.661, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
RS O era iene ima EO SAT O Ato JANLIRU DE 2UL4,
YREFEITURA MINNHCIPAL Dk
ITABMO DO PARANAÍHA - MG |
Atesto que este ato ficou publicado de Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos
1 OA 188. Públicos Municipais o expediente do dia 21
; de janeiro de 2022.
ertcam imenso
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso
XIII, da Lei Orgânica Municipal, i
CONSIDERANDO o feriado religioso em comemoração ao dia de São
Sebastião realizado no dia 20 de janeiro de 2022, reconhecido pela Lei Municipal Nº
1,044/86 que dispõe sobre a legalização dos feriados religiosos no âmbito do
município de Carmo do Paranaíba;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Órgãos Públicos
Municipais no dia 21 de janeiro de 2022.
Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços
públicos de caráter essencial,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba, 05 de janeiro de 2022.
o
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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