| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6661 / 2022 |
| Date | 2022-01-05 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 21 de janeiro de 2022. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.661, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. RS O era iene ima EO SAT O Ato JANLIRU DE 2UL4, YREFEITURA MINNHCIPAL Dk ITABMO DO PARANAÍHA - MG | Atesto que este ato ficou publicado de Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos 1 OA 188. Públicos Municipais o expediente do dia 21 ; de janeiro de 2022. ertcam imenso O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, i CONSIDERANDO o feriado religioso em comemoração ao dia de São Sebastião realizado no dia 20 de janeiro de 2022, reconhecido pela Lei Municipal Nº 1,044/86 que dispõe sobre a legalização dos feriados religiosos no âmbito do município de Carmo do Paranaíba; DECRETA: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Órgãos Públicos Municipais no dia 21 de janeiro de 2022. Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos de caráter essencial, Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carmo do Paranaíba, 05 de janeiro de 2022. o CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal