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norma nº 6663/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6663 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaNomeia a Comissão Permanente de Licitações do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 - FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.663, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações do Município de
Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, com fulcro no art. 88, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, e com
fundamento no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações do Município
de Carmo do Paranaíba, para o período de 7 de janeiro a 31 de dezembro de 2022,
composta pelos seguintes servidores públicos municipais:
Presidente: SIMEIRE SILVA MOREIRA CUNHA
Matrícula nº 944 - CPF/MF nº 931,853,246-68
Secretário: EDGAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
Matrícula nº 4932 - CPF/MG 113.682.276-35
Membro: AMANDA PABRIELLE DE SOUZA DIAS AMARAL
Matrícula nº 5260 - CPF/MF 120.854.416-02
Suplente: CLENIO APARECIDO FURTADO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Matrícula nº 5691 - CPF/MF nº 125.465.376-79
Suplente: HUMBERTO QUEIROZ MELO
Matrícula nº 5.273 - CPF/MF nº 115.495.986-43
Art. 2º A Comissão ora nomeada terá validade pelo periodo de 1 (um)
ano e deve ter a participação ativa em todas as Licitações de 3 (três) dos seus membros.
Art. 3º Esta Comissão compõe-se de 5 (cinco) membros, sendo 2 (dois)
suplentes para, no caso de alguma eventualidade, automaticamente substituirem os
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18,.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 - FAX: (034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG
Art. 4º A Comissão Permanente de Licitações deverá levar a efeito todo
o procedimento licitatório do Município de Carmo do Paranaíba, bem como a assinatura
dos editais correspondentes, além de todas as providências e deveres impostos pela
legislação específica.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.419 de 14
de janeiro de 2021.
Carmo do Paranaíba, 7 de janeiro de 2022.
CÉSAR CAET DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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