| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6663 / 2022 |
| Date | 2022-01-07 |
| Ementa | Nomeia a Comissão Permanente de Licitações do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 - FAX: (034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.663, DE 7 DE JANEIRO DE 2022. Nomeia a Comissão Permanente de Licitações do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, com fulcro no art. 88, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitações do Município de Carmo do Paranaíba, para o período de 7 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, composta pelos seguintes servidores públicos municipais: Presidente: SIMEIRE SILVA MOREIRA CUNHA Matrícula nº 944 - CPF/MF nº 931,853,246-68 Secretário: EDGAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Matrícula nº 4932 - CPF/MG 113.682.276-35 Membro: AMANDA PABRIELLE DE SOUZA DIAS AMARAL Matrícula nº 5260 - CPF/MF 120.854.416-02 Suplente: CLENIO APARECIDO FURTADO DE OLIVEIRA JÚNIOR Matrícula nº 5691 - CPF/MF nº 125.465.376-79 Suplente: HUMBERTO QUEIROZ MELO Matrícula nº 5.273 - CPF/MF nº 115.495.986-43 Art. 2º A Comissão ora nomeada terá validade pelo periodo de 1 (um) ano e deve ter a participação ativa em todas as Licitações de 3 (três) dos seus membros. Art. 3º Esta Comissão compõe-se de 5 (cinco) membros, sendo 2 (dois) suplentes para, no caso de alguma eventualidade, automaticamente substituirem os tando, VREFEITURA MUNICIPAL DÊ : CARMO DO PARANAÍBA - Mt Atesto que este ato Ácu publicado de ! i 1 [ota im SED) | ) j Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18,.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 - FAX: (034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA - MG Art. 4º A Comissão Permanente de Licitações deverá levar a efeito todo o procedimento licitatório do Município de Carmo do Paranaíba, bem como a assinatura dos editais correspondentes, além de todas as providências e deveres impostos pela legislação específica. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 6.419 de 14 de janeiro de 2021. Carmo do Paranaíba, 7 de janeiro de 2022. CÉSAR CAET DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal