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norma nº 6665/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6665 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaSuspende temporariamente a concessão das férias da equipe assistencialista das áreas de saúde e dá outras providências.
native_id2908

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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.665 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
PREFEITURA MIINICIPAL DF |
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
Afesto que este ato fc publicado de "Suspende temporariamente a concessão
Í das férias da equipe assistencialista das
POL AL nOb NOR 1 Zo2h
pre, PR E 1 TE À | áreas de saúde e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº
13.979, de 6 de fevereiro 2020; :
CONSIDERANDO o aumento expressivo de novos casos de COVID-19
em âmbito municipal.
DECRETA:
Art, 1º Ficam suspensas, por 45(quarenta e cinco) dias, a concessão das
férias deferidas ou programadas dos servidores da equipe assistencialista das áreas de
saúde, referente a médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, auxiliares de
enfermagem e correlatos.
Art, 2º O presente Decreto vigerá pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado ou revogado por ato de mesma
natureza.
Carmo do Paranaíba, 07 de janeiro de 2022.
CESAR CAETANO jim isimcuncamem
- DNtC=BR, o=ICP-Brati, oumSecretaria da Pecaita
DE ALMEIDA ER cbe tela cenneiran
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CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO:
Prefeito Municipal

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