| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2022 |
| Date | 2022-05-16 |
| Ementa | Modifica o formato, tamanho e dizeres do Diploma de Cidadão Carmense, e dá outras providências. |
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RT CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA eo CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 y x > Wuwcarmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG DECRETO LEGISLATIVO Nº 097, DE 16 DE MAIO DE 2022. Modifica o formato, tamanho e dizeres do Diploma de Cidadão Carmense, e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º O Diploma de Cidadão Carmense será confeccionado em quadro com fundo em tecido veludo de cor azul com tamanho de 30x40 é placa central em aço inox com stavação baixo relevo e pintura automotiva, no tamanho de 20x30, contento no canto superior esquerdo o Brasão do Município de Carmo do Paranaíba, na sua forma original, c no fundo, em marca Págua, colorido com 15% de transparência. Art, 220) diploma de que trata o art. 1º do Presente Decreto Legislativo, conterá ainda: borda externa “ornamento Foral na cor dourada, com contornos na cor dourada” e, borda interna “em linha na cor dourada”. Art, 3º O referido diploma deverá conter o título “CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA” na cor preta e, subtítulo “DIPLOMA DE CIDADÃO CARMENSE” na cor dourada, ambos com a fente “Engravers Old English”. Art AO referido diploma deverá conter os seguintes dizeres na fonte Marigold, cor preta: (Vexto) A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba — MG, pelo Decreto Legislativo Nº (com espaço para o nº co ano) outorga a(o) Sr.(a), com espaço para o nome completo do agraciado(a) o Título Honorífico de Cidadã(o) Carmense, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. (Local) Carmo do Paranaíba — MG (com espaços para o dia. mês e ano da omorga); (e abaixo), Presidente e Autor, (com linhas acima e espaços para CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 1 3851-3366 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaibaQQhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG as respectivas assinaturas e, abaixo, para se escrever os nomes do Presidente c Autor, de forma legível). Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto Legislativo nº 046 de 26 de novembro de 2009. Art. 6º, Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 16 de maio de 2022. JuLIO CE ÉS GONTIJO - Pr e da Câmara - Igor EIRO SILVA MAIRA BISTHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ - Vice-Presidente - - Secretária — Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 16/05/2022. 12