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norma nº 100/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 100 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaOutorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Hélio Alves Mendes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Outorga o Título Honorífico de Cidadão
Carmense ao senhor Hélio Alves Mendes.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado ao senhor Hélio Alves Mendes o Título Honorífico de Cidadão
Carmense, dedicação e trabalho junto à sociedade carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão
Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da
legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local,
data e horário de sua reunião, para proceder a entrega de que trata o Art. 2º, do presente
Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 09 de junho de 2022.
IG BEIRO SILVA
- Vite-Presidente -
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 09/06/2022.

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