| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2022 |
| Date | 2022-06-09 |
| Ementa | Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Hélio Alves Mendes. |
| native_id | 2954 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 Www.carmodoparanaiba.ma.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 09 DE JUNHO DE 2022. Outorga o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao senhor Hélio Alves Mendes. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado ao senhor Hélio Alves Mendes o Título Honorífico de Cidadão Carmense, dedicação e trabalho junto à sociedade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder a entrega de que trata o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 09 de junho de 2022. IG BEIRO SILVA - Vite-Presidente - Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 09/06/2022.