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norma nº 48/2022

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e exercício da função de pregoeira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mg leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 048, de 04 de julho de 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos Te VII, do Regimento Interno, considerando
O inciso Il e VI, do art. 10 cart. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de
junho de 2022, considerando a Portaria nº 0] e nº 02, de 03 de Janeiro de 2022,
resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Luana Nunes
Vieira, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo, com o Percentual de 50% (cinquenta
por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de
2022, pela participação como Presidente da Comissão Permanente de Licitação e
exercício da função de pregoeira.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 003 de 03 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2022.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 04 de julho de 2022.
JULIO Cj Á
-Presi
Icor EIRO SILVA MAIRA RAZ DE QUEIROZ
- Vise/Presidente - - Secretária —
A
Registrada no livro próprio, página 140, VÁ Bethânia ) de Queiroz
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 04-07-2022.

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