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norma nº 49/2022

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001 “72 - Telefax: (34) 3851-2150 1 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba —MG
PORTARIA Nº 049, de 04 de julho de 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG. nos
termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIII, do Regimento Interno, considerando
O inciso III, do art. 10 é art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de
junho de 2022, considerando a Portaria nº 02, de 03 de janeiro de 2022, resolve
baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena
Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta
por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de
2022, pela participação como equipe de apoio ao Pregoeiro.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 004 de 03 de Janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2022.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 04 de julho de 2022.
A
BEIRO SILVA MAIRABÉTHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio, página 140v. Maifa Bethânia Braz de Queiroz
Publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 04-07-2022.

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