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norma nº 51/2022

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaFica concedida gratificação de função ao servidor Lucas Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 051, de 04 de julho de 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando
o inciso VI, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de
junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função ao servidor Lucas
Teixeira Alves, ocupante do Cargo de Motorista, com o percentual de 50% (cinquenta
por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de
2022, por assumir a elaboração e coordenação da folha de pagamentos da Câmara
Municipal de Carmo do Paranaíba
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 006 de 03 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2022.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 04 de julho de 2022.
ES GONTIJO
e da Câmara — '
Pd JZ
IGoRId. Ry$EIRO SILVA MAIRA Z DE QUEIROZ
- Wicg-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio, página 14 lv, Mairi Bethânia Braz de Queiroz
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 04-07-2022.

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