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norma nº 52/2022

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaFica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
wWww.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaibaçdhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 - Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 052, de 04 de julho de 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando
O inciso VI, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de
junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane
Aparecida Lima Oliveira. ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de julho a 31
de dezembro de 2022, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e
inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 007 de 03 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2022.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 04 de julho de 2022.
IGOR J. RIBEIRO SILVA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- Vice-Presidente - - Secretária —
Registrada no livro próprio, página 142, Mairk-Bethânia Braz de Queiroz
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretária -
Carmo do Paranaíba, 04-07-2022.

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