| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6643 / 2021 |
| Date | 2021-12-02 |
| Ementa | Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro. |
| native_id | 2994 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: DE neto Dearmodoparamibame ços site: 51 ppcarmodoparanaiba.mg gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 82 PODER EXECUTIVO 70.001,90 14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 70.001,90 14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04 122 0402 2 0260 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 709.000,00 3 390 47 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 70.000.00 04 122 0402 2 0270 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.00 3 390 92 90 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00 84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.390.00 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.300,06 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Io 302 1002 20189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAUDE 15.300,00 3 390 39 09 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.300.00 Art, 2º Os Fecursos que custearão a abertura do Presente Crédito Suplementar « Proveniente do Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020. cujo total é dado pelo saldo financeiro disponível nas Contas acima descritas. 92 PODER EXECUTIVO 859.765,14 95 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 820.768,14 93 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 2 361 1201 20015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 3.191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 2 365 1201 20018 MANTER CENTROS NUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 606, 3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAPREFEITURA MT PRCIPAL Dl6.276.78 | CARRO DO PARANAÍES Átesto que este ato dicou publicado se i Es 2 ê eee ms — e TO irem meme Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaibas a-gor.br site; Www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho. 84 - PABX: (4) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 - Carmo do Paranaíba - MG 3 190 1 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS i2 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.943,97 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 17.035,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 39.000.00 98 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 26 782 2601 20074 CONSERVAR E MELHORAR ESTRADAS VICINAIS 39.000,00 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000.00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.000.00 94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.600,00 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.600,00 97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE I0 122 0402 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9 65.609,00 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 65.600.00 Art. 4º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$ 92.999,77 (noventa e dois mil. novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos). 92 PODER EXECUTIVO 6. 92 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4. 02 SEC. MUN, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 129 0403 20013 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 4.000,00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00 9.091,65 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 12 122 0402 20014 DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2 361 1201 20023 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAM 3 390 47 00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 13 392 0402 20029 MANTER OS SERVIÇOS DE CULTURA 200.00 3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200.00 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 25/1695: 2301 20207 DESENVOLVER A POLITICA TURISTICA - FUMTUR 2.540,00 3 350 41 00 CONTRIBUICOES 40.00 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.500.00 85 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO 14.088,40 95 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO i5 122 0402 20043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS Ri 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL si I5 451 1501 20045 APOIO A SERVIÇOS PÚBLICOS 37 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 14 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.336. 15 452 1501 2023! MANUT. CONVENIO SECRETARIA ESTADO DEFESA SOCIAL 7.400,00 3 330 41 00 CONTRIBUICOES 7.400.00 25 752 1501 20066 MANTER SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.00 10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 12.307,36 Iô SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 04 122 0402 20305 COORDENAR SECRETARIA AGRICULTURA,PECUARIA E ME 317,36 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 317.36 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaiba.my.sov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho. 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 20 606 2001 20123 APOIO A ÓRGÃOS MULTIGOVERNAMENTAIS 3 330 41 00 CONTRIBUICOES !1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL HH SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 98 243 0802 20099 MANTER CASA DO ACONCHEGO 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 08 244 0801 20053 CONCEDER BENEFICIOS EVENTUAIS / ASSISTENCIA FUNE 3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 08 244 0802 20185 MANTER O CREAS 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 04 122 0402 20270 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.800.00 3 590 92 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.800.00 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.700,00 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.700,00 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0402 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 14.800,0 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS is. 3 390 14 00 DIARIAS- PESSOAL CIVIL 10 302 1002 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.5 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10. io 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 3 190 Ii 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.00 3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES ) 10 302 1002 20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 3.709,90 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000.00 3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 700.00 io 302 1002 20187 MANTER A LAVANDERIA DA SAUDE 500,00 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.00 10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 1.700.00 3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 1.700.00 Art. 5º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas. no valor de R$ 92.999.77 (noventa e dois mil. novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos): 02 PODER EXECUTIVO 01 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO 91 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO 04 131 0402 20003 MANTER A ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 122 0402 20006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 12 122 0402 20014 DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 100.90 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 100.00 I2 361 1201 20015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.200,00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.200.00 i2 361 1201 20304 MANTER A EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 3.500,00 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3 3.500.00 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18,602.029/0001-09 e-mail: gabineica. carmodoparanaibamg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABR: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 - Carmo do Paranaíba - MG !3 392 0402 20029 MANTER OS SERVIÇOS DE CULTURA 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 93 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 3 695 2301 20207 DESENVOLVER A POLITICA TURISTICA - FUMTUR 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 95 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO 95 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO IS 122 0402 20043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 19 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE. 04 122 0402 20305 COORDENAR SECRETARIA AGRICULTURA.PECUARIA E ME 3 390 14 00 DIARIAS- PESSOAL CIVIL H SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Hi SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0802 20185 MANTEROCREAS 3 390 t4 00 DIARIAS- PESSOAL CIVIL 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 243 0802 20256 EXECUÇÃO DE PROJETOS DO FIA 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE lo 30! 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO to 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Art.5º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba. 01 de dezembro de 2021. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal 800.00 800.00 1.500,00 500,00 500.00 1.000,00 1.000.00 36.700,00 36.700,00 35.900,00 35.900,00 800,00 800,00