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norma nº 6643/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6643 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaFicam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro.
native_id2994

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: DE neto Dearmodoparamibame ços site: 51 ppcarmodoparanaiba.mg gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
82 PODER EXECUTIVO
70.001,90
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 70.001,90
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04 122 0402 2 0260 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 709.000,00
3 390 47 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 70.000.00
04 122 0402 2 0270 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.00
3 390 92 90 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1,00
84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.390.00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.300,06
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Io 302 1002 20189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAUDE 15.300,00
3 390 39 09 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.300.00
Art, 2º Os Fecursos que custearão a abertura do Presente Crédito Suplementar «
Proveniente do Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2020. cujo total é dado
pelo saldo financeiro disponível nas Contas acima descritas.
92 PODER EXECUTIVO 859.765,14
95 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 820.768,14
93 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
2 361 1201 20015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
3.191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
2 365 1201 20018 MANTER CENTROS NUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 606,
3 190 04 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINAPREFEITURA MT PRCIPAL Dl6.276.78
| CARRO DO PARANAÍES
Átesto que este ato dicou publicado se
i Es 2 ê
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TO irem meme
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete carmodoparanaibas a-gor.br site; Www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho. 84 - PABX: (4) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
3 190 1 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
i2 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 129.943,97
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 17.035,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 39.000.00
98 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26 782 2601 20074 CONSERVAR E MELHORAR ESTRADAS VICINAIS 39.000,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000.00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.000.00
94 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.600,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 65.600,00
97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
I0 122 0402 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9 65.609,00
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 65.600.00
Art. 4º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor
de R$ 92.999,77 (noventa e dois mil. novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete
centavos).
92 PODER EXECUTIVO 6.
92 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.
02 SEC. MUN, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 129 0403 20013 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 4.000,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
9.091,65
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
12 122 0402 20014 DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2 361 1201 20023 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAM
3 390 47 00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
13 392 0402 20029 MANTER OS SERVIÇOS DE CULTURA 200.00
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 200.00
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
25/1695: 2301 20207 DESENVOLVER A POLITICA TURISTICA - FUMTUR 2.540,00
3 350 41 00 CONTRIBUICOES 40.00
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.500.00
85 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO
14.088,40
95 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO
i5 122 0402 20043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS Ri
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL si
I5 451 1501 20045 APOIO A SERVIÇOS PÚBLICOS 37
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 14
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.336.
15 452 1501 2023! MANUT. CONVENIO SECRETARIA ESTADO DEFESA SOCIAL 7.400,00
3 330 41 00 CONTRIBUICOES 7.400.00
25 752 1501 20066 MANTER SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 100.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 12.307,36
Iô SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
04 122 0402 20305 COORDENAR SECRETARIA AGRICULTURA,PECUARIA E ME 317,36
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 317.36
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: gabinete carmodoparanaiba.my.sov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho. 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
20 606 2001 20123 APOIO A ÓRGÃOS MULTIGOVERNAMENTAIS
3 330 41 00 CONTRIBUICOES
!1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
HH SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
98 243 0802 20099 MANTER CASA DO ACONCHEGO
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
08 244 0801 20053 CONCEDER BENEFICIOS EVENTUAIS / ASSISTENCIA FUNE
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
08 244 0802 20185 MANTER O CREAS
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04 122 0402 20270 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.800.00
3 590 92 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.800.00
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.700,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 36.700,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 0402 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 14.800,0
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS is.
3 390 14 00 DIARIAS- PESSOAL CIVIL
10 302 1002 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.5
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.
io 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
3 190 Ii 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.00
3 390 93 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES )
10 302 1002 20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 3.709,90
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3.000.00
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 700.00
io 302 1002 20187 MANTER A LAVANDERIA DA SAUDE 500,00
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.00
10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 1.700.00
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 1.700.00
Art. 5º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são
os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas. no valor de R$ 92.999.77
(noventa e dois mil. novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos):
02 PODER EXECUTIVO
01 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO
91 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO
04 131 0402 20003 MANTER A ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
92 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 122 0402 20006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
12 122 0402 20014 DIREÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 100.90
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 100.00
I2 361 1201 20015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.200,00
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.200.00
i2 361 1201 20304 MANTER A EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 3.500,00
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3
3.500.00
03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18,602.029/0001-09
e-mail: gabineica. carmodoparanaibamg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABR: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 - Carmo do Paranaíba - MG
!3 392 0402 20029 MANTER OS SERVIÇOS DE CULTURA
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
93 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE
3 695 2301 20207 DESENVOLVER A POLITICA TURISTICA - FUMTUR
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
95 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO
95 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO
IS 122 0402 20043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO
10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
19 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE.
04 122 0402 20305 COORDENAR SECRETARIA AGRICULTURA.PECUARIA E ME
3 390 14 00 DIARIAS- PESSOAL CIVIL
H SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Hi SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 244 0802 20185 MANTEROCREAS
3 390 t4 00 DIARIAS- PESSOAL CIVIL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 243 0802 20256 EXECUÇÃO DE PROJETOS DO FIA
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
lo 30! 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
to 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Art.5º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba. 01 de dezembro de 2021.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
800.00
800.00
1.500,00
500,00
500.00
1.000,00
1.000.00
36.700,00
36.700,00
35.900,00
35.900,00
800,00
800,00

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