| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6655 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por anulação. |
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| ra presas vo Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 ; e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.sor.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG DECRETO N.º 6.655, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III. do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29 de dezembro de 2020: DECRETA Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$ 1.169.692,79 (um milhão, cento e sessenta e nove mil. seiscentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos). 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 10 “REFEITURA Minie 122 13 “ us ty 3 Tas Gás lu od 3 bo U9 SS d5 LS bo toi Bo dd E Lovato tô bo bs Bo Lô 1 ba taiGb ts lo us 302 0402 190 1 190 13 190 16 190 94 191 13 0402 190 04 199 11 1001 190 04 190 11 190 13 190 16 190 94 191 13 1001 190 13 191 13 1002 190 04 190 1 190 16 190 94 191 13 1002 190 11 194 15 1002 190 04 190 11 190 13 190 16 i9o1 13 1002 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OBRIGACOES PATRONAIS 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 00 OBRIGACOES PATRONAIS 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OBRIGACOES PATRONAIS 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 00 OBRIGACOES PATRONAIS . 20224 MANTER ACADEMIA DA SAUDE 00 OBRIGACOES PATRONAIS 00 OBRIGACOES PATRONAIS . 2 0032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 00 OBRIGACOES PATRONAIS 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OBRIGACOES PATRONAIS 2 0089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OBRIGACOES PATRONAIS 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 00 OBRIGACOES PATRONAIS 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 09 Dj NTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO CARIEO DO PARANAÍBA - MG) Atesto que este ato ficou publicado ge 1.169.692,79 1.169.692,79 114.660,52 77.140,29 2.400,24 2.267.530 16.268.25 150.096.00 91.827.93 167.946,86 2 aoi8 2.132.64 6.005. 24.567.63 457,86 334,62 123,24 62.244,49 26.944,07 20.023.31 99.86 6.172,99 9.004,26 23.950,43 21.959,24 209.878,67 16,218.55 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: Enbinete? carmodoparanaiba.mg.vos «br site: Www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 10 302 1002 20187 MANTER A LAVANDERIA DA SAUDE 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CiviL 5 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 5 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.677.16 10 302 1002 20213 MANTER O CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 47.571,33 3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.910.72 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.801.31 53 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 546.70 3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 265.88 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.046.72 10 303 1003 20041 MANUT. PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA 23.629,06 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.474.38 3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 49147 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 2663BT Io 304 1004 20039 MANTER SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA 41.208,05 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 10 305 1004 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VIL 3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CiviL 3 191 15 00 OBRIGACOES PATRONAIS Art. 2º Os recursos que custearão à abertura do presente Crédito Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas. no valor de R$ 1.169.692,79 (um milhão. cento e sessenta e nove mil. seiscentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos): 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.169.692,79 87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.169.692,79 97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Io 122 0402 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 117.651,08 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIviL 33.411,66 3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 26.000.33 3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 32.272,83 3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 4.973,89 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 4.051,54 3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 13 00 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.283,33 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.267.50 Io 122 0402 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9 40.287,37 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 35.581,37 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.950.00 Io 301 1001 10088 CONST. REF. AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE 6.0. 4 490 51 00 OBRASE INSTALACOES io 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA e-mail: e carmodopar: Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 ibu.mg.gorv.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br 3 190 04 3 190 11 3 190 13 3 190 94 a 191 13 3 390 30 3 390 32 3 390 39 0! 1001 3 1990 11 02 1002 4 490 52 02 1002 3 190 04 3 190 11 3 390 34 Io 302 1002 3 390 14 3 390 30 3 390 33 3 390 36 3 390 39 3 390 48 302 1002 3 390 30 3 390 39 io 302 1002 3 190 11 3 390 30 3 390 34 3 o s us 390 39 2 1002 5 350 43 Io 302 1002 3 190 04 3 190 11 3 190 13 3 390 30 10 302 1002 3 190 11 O. S us sw Sw Fo S s E de tu Rs 8 tm Pça, Misacl Luiz de Carvalho. 84 « PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 90 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OBRIGACOES PATRONAIS 90 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 90 OBRIGACOES PATRONAIS 00 MATERIAL DE CONSUMO 90 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20224 MANTER ACADEMIA DA SAÚDE 90 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1! 0133 -AQUIS. EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE 90 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 00 MATERIAL DE CONSUMO 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 00 MATERIAL DE CONSUMO 90 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 MATERIAL DE CONSUMO 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAUDE 09 SUBVENCOES SOCIAIS 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 90 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OBRIGACOES PATRONAIS 00 MATERIAL DE CONSUMO 20213 MANTER O CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20041 MANUT, PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA 2 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 20039 MANTER SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 90 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 00 OBRAS E INSTALACOES Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba. 21 de dezembro de 2021. CÉSA [ VREFEITURA MINTCIPAL GÊs R CAETANO DE ALMEIDA FILHO UARI4O DO PARANAÍBA - MU | Atesto que este ato ficou publicado ge ! 41 ; 2 + RIX a inh4 Dra que maçã 6, Prefeito Municipal 37.513.78 24.676.77 20.900.00 7.944.0 57.019,98 22:51 1.79 19.000,00 15.508,19 97.078,07 43.502.05 TiSLOl! 6.809,25 : 19.511,84 9.660,38 248.028,16 82 84.437,48 21.180.10 1.019,56 1.019,56 70.140,30 18.154,20 122.830,26 122.850,26 10.000,00 10.000,00 3.112,31 » 3]