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norma nº 6655/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6655 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaFicam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por anulação.
native_id2996

Documents (1)

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Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
; e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.sor.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
DECRETO N.º 6.655, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III. do art. 4º, da Lei nº. 2.590, de 29 de
dezembro de 2020:
DECRETA
Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor
de R$ 1.169.692,79 (um milhão, cento e sessenta e nove mil. seiscentos e noventa e dois
reais e setenta e nove centavos).
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10
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190 1
190 13
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0402
190 04
199 11
1001
190 04
190 11
190 13
190 16
190 94
191 13
1001
190 13
191 13
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190 04
190 1
190 16
190 94
191 13
1002
190 11
194 15
1002
190 04
190 11
190 13
190 16
i9o1 13
1002
20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OBRIGACOES PATRONAIS
00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
00 OBRIGACOES PATRONAIS
20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9
00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OBRIGACOES PATRONAIS
00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
00 OBRIGACOES PATRONAIS .
20224 MANTER ACADEMIA DA SAUDE
00 OBRIGACOES PATRONAIS
00 OBRIGACOES PATRONAIS .
2 0032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE
00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
00 OBRIGACOES PATRONAIS
20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OBRIGACOES PATRONAIS
2 0089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OBRIGACOES PATRONAIS
00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
00 OBRIGACOES PATRONAIS
20186 MANUTENÇÃO DA UPA
09 Dj NTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO
CARIEO DO PARANAÍBA - MG)
Atesto que este ato ficou publicado ge
1.169.692,79
1.169.692,79
114.660,52
77.140,29
2.400,24
2.267.530
16.268.25
150.096.00
91.827.93
167.946,86
2 aoi8
2.132.64
6.005.
24.567.63
457,86
334,62
123,24
62.244,49
26.944,07
20.023.31
99.86
6.172,99
9.004,26
23.950,43
21.959,24
209.878,67
16,218.55
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
e-mail: Enbinete? carmodoparanaiba.mg.vos «br site: Www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
10 302 1002 20187 MANTER A LAVANDERIA DA SAUDE
190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CiviL
5 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 5
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.677.16
10 302 1002 20213 MANTER O CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 47.571,33
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.910.72
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 38.801.31
53 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 546.70
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 265.88
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 2.046.72
10 303 1003 20041 MANUT. PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA 23.629,06
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.474.38
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 49147
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 2663BT
Io 304 1004 20039 MANTER SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA 41.208,05
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS
10 305 1004 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VIL
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CiviL
3 191 15 00 OBRIGACOES PATRONAIS
Art. 2º Os recursos que custearão à abertura do presente Crédito Suplementar são os
provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas. no valor de R$
1.169.692,79 (um milhão. cento e sessenta e nove mil. seiscentos e noventa e dois reais e
setenta e nove centavos):
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.169.692,79
87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.169.692,79
97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Io 122 0402 20031 MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 117.651,08
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIviL 33.411,66
3 190 16 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 26.000.33
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 32.272,83
3 191 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 4.973,89
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 4.051,54
3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 13 00
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.283,33
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.267.50
Io 122 0402 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9 40.287,37
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 35.581,37
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.950.00
Io 301 1001 10088 CONST. REF. AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE 6.0.
4 490 51 00 OBRASE INSTALACOES
io 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA
e-mail:
e carmodopar:
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ: 18.602.029/0001-09
ibu.mg.gorv.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br
3 190 04
3 190 11
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3 390 30
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3 1990 11
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4 490 52
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3 390 36
3 390 39
3 390 48
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3 390 30
3 390 39
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3 390 34
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5 350 43
Io 302 1002
3 190 04
3 190 11
3 190 13
3 390 30
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3 190 11
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Pça, Misacl Luiz de Carvalho. 84 « PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277
CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG
90 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OBRIGACOES PATRONAIS
90 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
90 OBRIGACOES PATRONAIS
00 MATERIAL DE CONSUMO
90 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20224 MANTER ACADEMIA DA SAÚDE
90 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1! 0133 -AQUIS. EQUIPAMENTOS MAT. PERMANENTE
00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE
90 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
00 MATERIAL DE CONSUMO
00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
00 MATERIAL DE CONSUMO
90 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20186 MANUTENÇÃO DA UPA
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 MATERIAL DE CONSUMO
00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAUDE
09 SUBVENCOES SOCIAIS
20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS
90 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OBRIGACOES PATRONAIS
00 MATERIAL DE CONSUMO
20213 MANTER O CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20041 MANUT, PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20039 MANTER SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA
00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
90 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00 OBRAS E INSTALACOES
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba. 21 de dezembro de 2021.
CÉSA [
VREFEITURA MINTCIPAL GÊs R CAETANO DE ALMEIDA FILHO
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Atesto que este ato ficou publicado ge !
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37.513.78
24.676.77
20.900.00
7.944.0
57.019,98
22:51 1.79
19.000,00
15.508,19
97.078,07
43.502.05
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6.809,25
:
19.511,84
9.660,38
248.028,16
82
84.437,48
21.180.10
1.019,56
1.019,56
70.140,30
18.154,20
122.830,26
122.850,26
10.000,00
10.000,00
3.112,31
» 3]

open original →