| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6673 / 2022 |
| Date | 2022-01-17 |
| Ementa | Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por anulação. |
| native_id | 2998 |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: ca! ey vsrmodeparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.Dr Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG DECRETO N. 6.673, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº. 2.668. de 17 de janeiro de 2022; DECRETA Art. 1º Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Anulação no valor de R$ 1.399.619,49 (um milhão. trezentos e noventa e nove mil. seiscentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos). 62 PODER EXECUTIVO 721.529,49 0! SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO 198.833,08 01 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO 04 092 0401 20005 ASSISTÊNCIA JURÍDICA DEFESA MUNICÍPIO 90.047,68 3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 90.047,68 o4 122 0404 20002 MANTER A SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLV.EC 30.185.40 3 390 30 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.185.40 o4 131 0402 20003 MANTER A ASSESSORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL 78.600,00 3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 19.600.00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 59.000.00 02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 194.950.41 92 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 122 0402 2 0006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 170.270,41 3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 134.483,84 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.786,57 04 129 0403 20013 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 24.680,00 3 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 24.680,00 63 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 98.050.00 93 SEC. MEN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 12 306 1201 20219 PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR P/ ALUNOS ENSINO FUN 10.000,00 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000.00 2 361 1201 20015 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 43.600,00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 43.600,00 12 361 1201 20304 MANTER A EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA 490,00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 490.00 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO. CULTURA, LAZER E ESPORTE 13 302 1301 20288 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE OFICINAS CULTURAIS 29.500,00 4 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.500.00 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 13 391 13502 20309 MANUTENÇÃO E REVITLALIZAÇÃO DE BENS TOMBADOS E 14.510,00 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.510,00 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE »3 605 2301 20207 DESENVOLVER A POLITICA TURISTICA - FUMTUR 40,00 3 350 41 00 CONTRIBUICOLS 40.00 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO 65.800,00 95 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO 15 122 0402 20043 ADMINISTRAR SECRETARIA DE OBRAS 23.800,00 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 23.800,00 | “REFEITURA MIBTCIRAL Dhopss MANTER SERVIÇOS DE PROJETOS 17.000,00 (CAR £0 DO PARANAÍBA - MG + Atestoque este ato ficou publicado de Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinetea carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15 452 1501 20064 MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE »6 782 0402 20199 MANTER A SEC. MUNIC. TRANSPORTES 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 10 SECRETÁRIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 04 122 0402 20305 COORDENAR SECRETARIA AGRICULTURA.PECUARIA E ME 390 35 00 SERVICOS DE CONSULTORIA 290 32 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 393 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL t1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 243 0802 20049 MANTER O CONSELHO TUTELAR 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 122 0803 20052 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08 243 0802 20099 MANTER ABRIGO INSTITUCIONAL 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08 244 0801 2017! MANTEROCRAS 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 08 244 0801 20271 MANUTENÇAO DO VELORIO MUNICIPAL 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Og 244 0802 20185 MANTER O CREAS 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0402 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVÍDI9 3 290 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 301 1001 10088 CONST. REF. AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAÚDE 4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 10 301 1001 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA Us La ta 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10 302 1002 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 302 1002 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 1002 20089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 302 1002 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10 302 1002 20189 AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAUDE 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10 302 1002 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA to 303 1003 20041 MANUT, PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA IO 304 1004 20039 MANTER SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITÁRIA 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,06 10.090.00 15.726.00 104.430,00 1.360,00 1.360,00 2.500,00 0.00 20.910,00 20.910.00 45.120,00 45.120.00 220.00 220.00 34.320,00 6.100.00 28.220.00 678.090,00 678.890,00 12.100,00 42.100.00 «850.00 7.850,00 117.000,00 70.000.00 47.000.00 65.650,00 65.650.00 153.100,00 153.100.00 19.600,00 19.600.00 96.040,00 2.440,00 93.600.00 104.200.00 104.200,00 45.090.09 45.000,00 1.000,09 1.000.00 Art. 2º Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito Suplementar são os Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0001-09 e-mail: gabinete carmodoparanaiba.mg.gov.br site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br Pça. Misael Luiz de Carvalho. 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851-2277 CEP 38840-000 - Carmo do Paranaíba - MG provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas. no valor de R$ 1.399.619.49 (um milhão. trezentos e noventa e nove mil. seiscentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos): 92 PODER EXECUTIVO 91 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO 01 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENV.ECONOMCO 04 122 0404 20002 MANTER A SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLV.EC 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 02 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 82 SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 122 0402 20006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 04 123 0405 20012 ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL E TESOURARIA 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 63 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 12 i22 0402 10009 ADQUIRIR EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ EDUCAÇÃO 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61 1201 10149 ADQUIRIR MOBILIÁRIO E EQUIP. P/ ESCOLAS 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65 1201 10011 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ EDUCAÇÃO INFANTIL 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12 365 1201 20018 MANTER CENTROS NUN. EDUCAÇÃO INFANTIL 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE !2 365 1201 20019 MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 13 391 1302 20309 MANUTENÇÃO E REVITLALIZAÇÃO DE BENS TOMBADOS E 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03 SEC. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE 23 695 2301 20207 DESENVOLVER A POLITICA TURISTICA - FUMTUR 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E DESENV. URBANO 05 SECRETARIA MUN, DE OBRAS E DESENV. URBANO 51 1501 20045 APOIO A SERVIÇOS PÚBLICOS 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15 452 1501 20064 MANTER SERVIÇOS LIMPEZA URBANA 3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE 10 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE ta to E) tos 04 122 0402 1 0146 ADQUIRIR EQUIP. SEC. AGRICULTURA PECUARIA 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18 542 1801 10125 ADQUIRIR EQUIP. ATERRO E USINA TRIAGEM 4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I8 542 180] 20109 MANTER USINA TRIAGEM E CONTROLE ATERRO 3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 243 0802 2 0049 MANTER O CONSELHO TUTELAR 3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 122 0803 20052 MANTER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 131.781,97 141.681.97 10.000,00 10.000.00 3.600,00 3.600,00 36.000,00 30.000.00 400,00 400.00 10.090,00 10.000.00 9.510,00 9.510.00 40.00 40.00 302.457.68 119.947,68 119.947,68 182.510,00 182,510.00 35.966,00 10.000,90 10.000,00 9.040,00 9.040,00 16.926,00 16.926,00 51.000,00 768,00 760.00 37.000.00 35.000.00 Município de Carmo do Paranaíba CNPJ: 18.602.029/0002-09 e-mail: gabinete a carmogoparanaiba.mge.ços. by site: www.carmodoparanaiba.mg.gov.br 4 490 52 08 241 080! 4 490 51 4 590 61 08 243 0802 4 490 51 98 243 0802 + 490 51 Pça. Misael Luiz de Carvalho. 84 - PABX: (34) 3851-2300- FAX: (34) 3851- -2277 CEP 38840-000 — Carmo do Paranaíba - MG 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10171 CONSTRUÇÃO: REFORMA/AMPLIAÇÃO UNIDADES ASSISTEN 00 OBRAS E INSTALACOES 00 AQUISICAO DE IMOVEIS 10208 CONSTRUIR CASA ACONCHEGO 00 OBRAS E INSTALACOES 20099 MANTER ABRIGO INSTITUCIONAL 00 OBRAS E INSTALACOES 684 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 0402 3 390 39 4 490 51 10 122 0402 3 390 30 10 122 0402 4 490 52 10 301 1001 4 490 52 10 301 1001 190 0 390 3 51 EA va 4 3 0 4 490 4 490 10 301 1001 3 190 04 3 190 02 1002 4 490 51 10 302 1002 4 490 52 10 302 1002 4 490 32 t0 302 1002 3 390 30 4 490 52 10 302 1002 3 190 04 4 499 52 to 306 1003 5 390 32 2003! MANTER SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 00 OLTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 00 OBRAS E INSTALACOES 20310 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVIDI9 00 MATERIAL DE CONSUMO 20962 ENFRENTAMENTO A PANDEMIA - COVID 19 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 0088 CONST. REF. AMPLIAÇÃO UNIDADES DE SAUDE 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20033 MANTER ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 MATERIAL DE CONSUMO 00 OBRAS E INSTALACOES 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20311 POLITICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20032 MANTER O NUCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE 00 OBRAS E INSTALACOES 20036 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2 0089 MANTER CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20186 MANUTENÇÃO DA UPA 00 MATERIAL DE CONSUMO 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20210 MANTER CAPS ALCOOL E DROGAS 06 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 00 MATERIAL DE CONSUMO 20213 MANTER O CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20039 MANTER SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA 00 MATERIAL DE CONSUMO 20040 MANTER SERV. EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20953 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba. 17 de janeiro de 2022. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal 2.000.060 8.000,90 3.000.006 5.000.00 2.000, 00 2.000.00 10.000,00 10.000.00 241.200,00 70.000.00 104.200.00 1.000.00 66.000.00 269.290,00 65.650.00 203.640.00 20.000,00 20.000.00 5.000,00 5.000,00 5.090,00 5.000.00 5.800,00 800.00 5.000.00 13.000,00 9.000,00 5.000.00 1.850,90 1.850.00 1.000,00 1.000,00 45.000,00 45.000.00 5.300,00 5.300.00