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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6674/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6674 / 2022
Date 2022-01-31
EmentaDesigna DANIEL SAMPAIO MAFRA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba,mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.674, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.
Designa DANIEL SAMPAIO MAFRA para exercer função de
confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica
do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor DANIEL SAMPAIO MAFRA,
para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto Municipal nº 5792, de 6 de fevereiro de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Carmo do Paranaíba (MG), 31 de janeiro de 2022.
CÉSAR CAETÁNO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal,
VREFEITURA MITNICIPAL D+ ,
CARMO DO PARANAÍBA - My
Atesta que este aio ficou publicade se
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