| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6674 / 2022 |
| Date | 2022-01-31 |
| Ementa | Designa DANIEL SAMPAIO MAFRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba,mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.674, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. Designa DANIEL SAMPAIO MAFRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso de suas atribuições legais, mormente o inciso III do art. 88 da Lei Orgânica do Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor DANIEL SAMPAIO MAFRA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50 % (cinquenta) por cento sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 5792, de 6 de fevereiro de 2019. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022. Carmo do Paranaíba (MG), 31 de janeiro de 2022. CÉSAR CAETÁNO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal, VREFEITURA MITNICIPAL D+ , CARMO DO PARANAÍBA - My Atesta que este aio ficou publicade se E Í | lar 'oLi22 92/08 td 1