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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6681/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6681 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de fevereiro de 01 de março de 2022 - Segunda-feira e Terça-Feira de Carnaval.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.681, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.
COS O O MO LILVERLIRU DE ZUZ4,
PREFEITURA MITNICIPAL D+ ,
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
testo que este ato ficou publicado se :
Decreta Ponto Facultativo nos Orgãos Públicos
Municipais no dia 28 de fevereiro e 01 de março de
2022 - Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval.
|
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso
XII, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art, 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais
no dia 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 - Segunda-feira e Terça-feira de
Carnaval.
Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços
públicos de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 09 de Fevereiro de 2022.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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