| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6681 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de fevereiro de 01 de março de 2022 - Segunda-feira e Terça-Feira de Carnaval. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.681, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. COS O O MO LILVERLIRU DE ZUZ4, PREFEITURA MITNICIPAL D+ , CARMO DO PARANAÍBA - MU | testo que este ato ficou publicado se : Decreta Ponto Facultativo nos Orgãos Públicos Municipais no dia 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 - Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval. | O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art, 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 - Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval. Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos de caráter essencial. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 09 de Fevereiro de 2022. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal