br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6683/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6683 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaDesigna NILDA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id3002

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rhQcarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.683, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022,
Designa NILDA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA para
exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora NILDA APARECIDA DE
SOUZA ALMEIDA, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º
da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre
o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
Carmo do Paranaíba (MG), 9 de fevereiro de 2022.
CESAR a ms FILHO,
Prefeito Municipal.
VREFEITURA MIPTCIPAL D+ ,
CARIO DO PARANAÍBA - MU
Atasta que este ato ficou publicaso se

open original →