| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6684 / 2022 |
| Date | 2022-02-09 |
| Ementa | Designa CELI BORGES BARBOSA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| isa VREFEITURA MIPICIPAL Dk CARMO DO PARANAÍBA - My | Atasto que este ato ficou publicado ae Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh)carmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.684, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022, Designa CELI BORGES BARBOSA para exercer função de confiança, e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora CELI BORGES BARBOSA, para exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rita de Jesus, localizado no Distrito de Quintinos, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, de Carmo do Paranaíba — MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022. Carmo do Paranaíba (MG), 9 de fevereiro de 2022. CÉSAR CAETANG ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal.