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norma nº 6684/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6684 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaDesigna CELI BORGES BARBOSA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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VREFEITURA MIPICIPAL Dk
CARMO DO PARANAÍBA - My |
Atasto que este ato ficou publicado ae
Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh)carmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.684, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022,
Designa CELI BORGES BARBOSA para exercer função de confiança, e
dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora CELI BORGES BARBOSA, para
exercer função de confiança, com atribuições de Dirigir o Centro Municipal de
Educação Infantil Maria Rita de Jesus, localizado no Distrito de Quintinos, da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, de Carmo do Paranaíba —
MG, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o
vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009,
de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.
Carmo do Paranaíba (MG), 9 de fevereiro de 2022.
CÉSAR CAETANG ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.

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