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norma nº 6687/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6687 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaNomeia os membros da Comissão Municipal de Valores do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277
CEP; 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.687, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
PREFEITURA MIPNCIPAL Dk
CARMO DO PARANAÍBA - Mú |
dstesto que este ato fizou publicado ge
Nomeia os Membros da Comissão Mi unicipal de
: fa | Valores do Município de Carmo do Paranaíba, e
LEA PO, | ER, dá outras providências.
“O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dois artigos 226 e 227
da Lei Municipal nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006 — Código Tributário Municipal,
DECRETA;
Art, 1º Ficam nomeados os seguintes membros para a composição da
Comissão Municipal de Valores de Carmo do Paranaíba, para o biênio 2022/2023, nos
termos do art. 226 e seus incisos, do Código Tributário Municipal:
a) DANILO ANTÔNIO DE MATOS, servidor indicado pelo Prefeito
Municipal;
b) PAULO VICTOR GUIMARÃES FURTADO, servidor indicado pelo
Prefeito Municipal;
e) VALMIR BARBOSA DE PAULA, representante da Câmara de
Dirigentes Lojistas;
d) VICENTE JOSÉ DE OLIVEIRA, corretor de imóveis credenciados
no órgão da categoria profissional;
e) FRANCISCO DE ASSIS VINHAL, corretor de imóveis credenciado
no órgão da categoria profissional;
£) NEUMA BATISTA SOUZA, representante do Conselho Municipal
de Patrimônio Cultural;
g) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, engenheiro civil credenciado no
órgão da categoria profissional,
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão que ora se nomeia será
pelo período de dois anos, sendo suas funções honoríficas e não remuneradas.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 17 de Fevereiro de 2022.
CÉSAR CAETANÓ DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

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