| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6687 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Nomeia os membros da Comissão Municipal de Valores do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX: (034) 3851-2300-FAX:(034) 3851-2277 CEP; 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.687, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. PREFEITURA MIPNCIPAL Dk CARMO DO PARANAÍBA - Mú | dstesto que este ato fizou publicado ge Nomeia os Membros da Comissão Mi unicipal de : fa | Valores do Município de Carmo do Paranaíba, e LEA PO, | ER, dá outras providências. “O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dois artigos 226 e 227 da Lei Municipal nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006 — Código Tributário Municipal, DECRETA; Art, 1º Ficam nomeados os seguintes membros para a composição da Comissão Municipal de Valores de Carmo do Paranaíba, para o biênio 2022/2023, nos termos do art. 226 e seus incisos, do Código Tributário Municipal: a) DANILO ANTÔNIO DE MATOS, servidor indicado pelo Prefeito Municipal; b) PAULO VICTOR GUIMARÃES FURTADO, servidor indicado pelo Prefeito Municipal; e) VALMIR BARBOSA DE PAULA, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas; d) VICENTE JOSÉ DE OLIVEIRA, corretor de imóveis credenciados no órgão da categoria profissional; e) FRANCISCO DE ASSIS VINHAL, corretor de imóveis credenciado no órgão da categoria profissional; £) NEUMA BATISTA SOUZA, representante do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural; g) LUIZ CARLOS DOS SANTOS, engenheiro civil credenciado no órgão da categoria profissional, Art. 3º O mandato dos membros da Comissão que ora se nomeia será pelo período de dois anos, sendo suas funções honoríficas e não remuneradas. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 17 de Fevereiro de 2022. CÉSAR CAETANÓ DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal