| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6693 / 2022 |
| Date | 2022-03-14 |
| Ementa | Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19. |
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« Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba , CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.693, DE 14 DE MARÇO DE 2022. Torna-se facultativo o uso de máscaras de proteção facial, devido a redução do contágio de Covid-19. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANÍBA, no exercício da atribuição legal lhe confere o inciso VII do art. 88, c/c art. 121, c/c inciso II do art. 122, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Nota Informativa SES/SUBVS 2689/2022, e CONSIDERANDO o cenário epidemiológico no Brasil e mais especificamente no estado de Minas Gerais, com queda no número de casos positivos, assim como internações e óbitos por COVID-19; CONSIDERANDO o crescente aumento da cobertura vacinal contra a COVID-19 na população acima de 18 anos com duas doses e o crescente número de vacinados com a dose de reforço; DECRETA: Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscara em ambientes abertos em todo o território municipal. Art. 2º Em ambientes fechados é recomendável o uso facultativo de máscara de proteção facial. Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. » CESAR CAET ANO E ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal FREFEITURA MIPOCIPAL DP , [caroço DO PARANAÍBA - Mt É Atesto que este alo ficou publicado de t 03; ENA