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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6693/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6693 / 2022
Date 2022-03-14
EmentaTorna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19.
native_id3010

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« Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
, CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.693, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
Torna-se facultativo o uso de máscaras de proteção
facial, devido a redução do contágio de Covid-19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANÍBA, no
exercício da atribuição legal lhe confere o inciso VII do art. 88, c/c art. 121, c/c inciso
II do art. 122, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Nota Informativa
SES/SUBVS 2689/2022, e
CONSIDERANDO o cenário epidemiológico no Brasil e mais
especificamente no estado de Minas Gerais, com queda no número de casos positivos,
assim como internações e óbitos por COVID-19;
CONSIDERANDO o crescente aumento da cobertura vacinal contra a
COVID-19 na população acima de 18 anos com duas doses e o crescente número de
vacinados com a dose de reforço;
DECRETA:
Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscara em ambientes abertos em
todo o território municipal.
Art. 2º Em ambientes fechados é recomendável o uso facultativo de
máscara de proteção facial.
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
»
CESAR CAET ANO E ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal
FREFEITURA MIPOCIPAL DP ,
[caroço DO PARANAÍBA - Mt
É Atesto que este alo ficou publicado de
t
03; ENA

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