| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6694 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Torna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19. |
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*& Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA -— MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.694, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Torna-se facultativo o uso de máscaras de proteção facial, devido a redução do contágio de Covid-19. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANÍBA, no exercício da atribuição legal lhe confere o inciso VII do art. 88, c/c art, 121, c/c inciso II do art. 122, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Nota Informativa SES/SUBVS 2689/2022, e CONSIDERANDO o cenário epidemiológico no Brasil e mais especificamente no estado de Minas Gerais, com queda no número de casos positivos, assim como internações e óbitos por COVID-19; CONSIDERANDO o crescente aumento da cobertura vacinal contra a COVID-19 na população acima de 18 anos com duas doses é o crescente número de vacinados com a dose de reforço; DECRETA: Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscara em ambientes abertos em todo o território municipal, Art, 2º Em ambientes fechados é recomendável o uso de máscara de proteção facial. Art. 3º É obrigatório o uso de máscara em escolas, estabelecimentos de saúde, em casos suspeitos e confirmados para COVID-19. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário, em especial o Decreto 6.693 de 14 de março de 2022. CESAR CAETANO DE maia Pie ei ALMEIDA ui os SP an ecc RES 6F. EMPREENDIMENTOS DIGITAL qu=26788BAGGCNS, FILHO:91067898620 rm CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Alasto que este ato ficou publicado de !