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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6694/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6694 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaTorna-se facultativo o uso de máscara de proteção facial, devido a redução do contágio de COVID-19.
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*& Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA -— MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.694, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Torna-se facultativo o uso de máscaras de proteção
facial, devido a redução do contágio de Covid-19.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANÍBA, no
exercício da atribuição legal lhe confere o inciso VII do art. 88, c/c art, 121, c/c inciso II do
art. 122, todos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Nota Informativa SES/SUBVS
2689/2022, e
CONSIDERANDO o cenário epidemiológico no Brasil e mais
especificamente no estado de Minas Gerais, com queda no número de casos positivos, assim
como internações e óbitos por COVID-19;
CONSIDERANDO o crescente aumento da cobertura vacinal contra a
COVID-19 na população acima de 18 anos com duas doses é o crescente número de
vacinados com a dose de reforço;
DECRETA:
Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscara em ambientes abertos em todo o
território municipal,
Art, 2º Em ambientes fechados é recomendável o uso de máscara de
proteção facial.
Art. 3º É obrigatório o uso de máscara em escolas, estabelecimentos de
saúde, em casos suspeitos e confirmados para COVID-19.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as
disposições em contrário, em especial o Decreto 6.693 de 14 de março de 2022.
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Alasto que este ato ficou publicado de
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