br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6697/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6697 / 2022
Date 2022-03-23
EmentaConvoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Carmo do Paranaíba.
native_id3014

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PREFEITURA PESE UNICIPAL Nº 6.697, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
Atesto que gate ato ficou publicado de |
: l "Convoca a 1º Conferência Municipal
| AA OB: a! co de Saúde Mental de Carmo do
! i Paranaíba."
“O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA,
Estado de Minas Gerais, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando a
necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de
Saúde Mental no Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1º Conferência Municipal de Saúde
Mental, a ser realizada no dia 08 de abril de 2022, a partir das 07:30 em
modalidade mista (remota é presencial) tendo como tema central: “A Política de
Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a
avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS.
Art. 2º A 1º Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida
pela Secretária de Saúde e coordenada pela presidente do Conselho Municipal de
Saúde — CMS.
Art. 3º O detalhamento da 1º Conferência Municipal de Saúde
Mental de Carmo do Paranaíba/MG constará no regimento interno aprovado pelo
Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto
correrão por conta de dotação própria do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 22 de março de 2022.
CÉSAR CAE DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

open original →