| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6697 / 2022 |
| Date | 2022-03-23 |
| Ementa | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Carmo do Paranaíba. |
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Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84 PABX: (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG PREFEITURA PESE UNICIPAL Nº 6.697, DE 23 DE MARÇO DE 2022. CARMO DO PARANAÍBA - MU | Atesto que gate ato ficou publicado de | : l "Convoca a 1º Conferência Municipal | AA OB: a! co de Saúde Mental de Carmo do ! i Paranaíba." “O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DOPARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Saúde Mental no Município; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 1º Conferência Municipal de Saúde Mental, a ser realizada no dia 08 de abril de 2022, a partir das 07:30 em modalidade mista (remota é presencial) tendo como tema central: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS. Art. 2º A 1º Conferência Municipal de Saúde Mental será presidida pela Secretária de Saúde e coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde — CMS. Art. 3º O detalhamento da 1º Conferência Municipal de Saúde Mental de Carmo do Paranaíba/MG constará no regimento interno aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do Conselho Municipal de Saúde. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 22 de março de 2022. CÉSAR CAE DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal