br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6708/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6708 / 2022
Date 2022-04-01
EmentaDesigna a professora MARIA APRECIDA LEMOS para exercer função de confiança, e dá outras providências.
native_id3024

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rhQcarmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.708 DE 1º DE ABRIL DE 2022.
Designa a professora MARIA APARECIDA LEMOS para exercer
função de confiança, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a MARIA APARECIDA LEMOS, para
exercer função de confiança com atribuições de apoio à direção do Pré Escolar
Municipal Professor Gaspar Braz de Araújo, da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Lazer e Esporte, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009,
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o
vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de abril de 2022.
CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO,
Prefeito Municipal.
FEITURA MUNICIPAL Dk ,
CARMO DO PARANAISA - My
Atesto que este ato ficou publicado de

open original →