br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6710/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6710 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDecreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 22 de abril de 2022.
native_id3025

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

-| PREFEITURA MIR
| CARMO DO PARANAÍBA - MG |
Atesto que este ato ficou publicado ge
Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.802.029/0001-09
Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX; (034) 3851-9800
CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.710, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Do A A DT UA DL ABRIL DE 2022
MUNICIPAL DK ,
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos
Públicos Municipais o expediente do dia 22
de abril de 2022,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso
XIII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado de Tiradentes realizado no dia 21 de abril
de 2022, reconhecido pela Lei Federal Nº 1.266, de 08 de dezembro de 1950;
DECRETA:
Art, 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Órgãos Públicos
Municipais no dia 22 de abril de 2022.
Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços
públicos de caráter essencial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Carmo do Paranaíba, 04 de is 2022.
CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO
Prefeito Municipal

open original →