| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6710 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 22 de abril de 2022. |
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-| PREFEITURA MIR | CARMO DO PARANAÍBA - MG | Atesto que este ato ficou publicado ge Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.802.029/0001-09 Pça. Misael Luiz de Carvalho, 84PABX; (034) 3851-9800 CEP: 38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 6.710, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Do A A DT UA DL ABRIL DE 2022 MUNICIPAL DK , Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais o expediente do dia 22 de abril de 2022, O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o artigo 88, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o feriado de Tiradentes realizado no dia 21 de abril de 2022, reconhecido pela Lei Federal Nº 1.266, de 08 de dezembro de 1950; DECRETA: Art, 1º Fica decretado Ponto Facultativo em todos os Órgãos Públicos Municipais no dia 22 de abril de 2022. Art. 2º O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos de caráter essencial. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carmo do Paranaíba, 04 de is 2022. CÉSAR CAETANO DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal