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← Carmo do Paranaíba (MG)

norma nº 6711/2022

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6711 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDesigna a senhora CRISTINA MARIA CANUTO OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br
https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.711 DE 4 DE ABRIL DE 2022.
Designa a Senhora CRISTINA MARIA CANUTO OLIVEIRA,
para exercer função de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA;
Art. 1º Fica designada a Senhora CRISTINA MARIA CANUTO
OLIVEIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de apoio à
direção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Carmo do Paranaíba, da
Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o
vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal.
VREFEITURA ML
CARMO DO PARANAÍBA - MG |
Atesto que este ato ficou publicado de

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