| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6711 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Designa a senhora CRISTINA MARIA CANUTO OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
| native_id | 3026 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-9800 - rh()carmodoparanaiba.mg.gov.br https://carmodoparanaiba.mg.gov.br/ DECRETO MUNICIPAL Nº 6.711 DE 4 DE ABRIL DE 2022. Designa a Senhora CRISTINA MARIA CANUTO OLIVEIRA, para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA; Art. 1º Fica designada a Senhora CRISTINA MARIA CANUTO OLIVEIRA, para exercer função de confiança, com atribuições de apoio à direção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Carmo do Paranaíba, da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Municipal. VREFEITURA ML CARMO DO PARANAÍBA - MG | Atesto que este ato ficou publicado de