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norma nº 102/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 102 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaConcede o Título Honorífico de Cidadão Carmense ao Padre Fernando Estêvão Mundim.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Wwww.carmodoparanaiba.mq.le “br - camaracarmodoparanaibaQDhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 1 DE AGOSTO DE 2022.
Concede o Título Honorífico de Cidadão
Carmense ao Padre Fernando Estêvão
Mundim.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69. da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao padre Fernando Estêvão Mundim o Título Honorífico de
Cidadão Carmense.
Art. 2º À entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão
Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da
legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local,
data e horário de sua reunião, para proceder a entrega de que trata o Art. 2º, do presente
Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 1 | de agosto de 2022,
IGORJ. E BEIRO SILVA . MAIRAGBETHANIXÉRAZ DE QuEIROZ
- Vice-Presidente - = Secretária —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 11/08/2022.

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