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norma nº 105/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 105 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaOutorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor João Braz de Queiroz por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
Www.carmodoparanaiba.mg.le «br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Outorga o Título de Honra ao Mérito ao
Senhor João Braz de Queiroz por sua
dedicação ao desenvolvimento da comunidade
carmense.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Braz de
Queiroz, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo; far-se-á em Sessão
Solene e local à ser definido pela Mesa Diretora da Câmará Municipal, nos termos da
legislação vigente.
Art, 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo:do Paranaíba autorizada'a transferir o local,
data e horário de sua reunião, para proceder"à, entrega de que trata o Art. 2º, do presente
Decreto Legislativo. |
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em-vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de novembro de 2022.
Z DE QUEIROZ
-Presidente - - Secretária —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 21/1 1/2022.

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