| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor João Braz de Queiroz por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 Www.carmodoparanaiba.mg.le «br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Senhor João Braz de Queiroz por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica outorgado o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Braz de Queiroz, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense. Art. 2º A entrega do diploma, oriundo deste Decreto Legislativo; far-se-á em Sessão Solene e local à ser definido pela Mesa Diretora da Câmará Municipal, nos termos da legislação vigente. Art, 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo:do Paranaíba autorizada'a transferir o local, data e horário de sua reunião, para proceder"à, entrega de que trata o Art. 2º, do presente Decreto Legislativo. | Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em-vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba/MG, 22 de novembro de 2022. Z DE QUEIROZ -Presidente - - Secretária — Registrado em livro próprio e publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Carmo do Paranaíba/MG, 21/1 1/2022.