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norma nº 106/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 106 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaConcede a Comenda Mulher Destaque Carmense a Sargento Nayara Alves Marra.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Concede a Comenda Mulher Destaque
Carmense a Sargento Nayara Alves Marra.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao que dispõe o inciso I, do art. 69, da Lei Orgânica do
Município, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede a Comenda Mulher Destaque, Carmense a Sargento Nayara Alves
Marra, por sua dedicação ao desenvolvimento da comunidade carmense.
Art. 2º A entrega da comenda, oriunda deste Decreto Legislativo, far-se-á em Sessão
Solene e local a ser definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da
legislação vigente.
Art. 3º Fica a Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba autorizada a transferir o local,
data e horário de sua reunião, para proceder à entrega de que trata'o Art. 2º, do presente
Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de suapublicação.
Carmo do Paranaíba/MG, 22 de novembro de-2022.
IGoR J. BIRO SILVA MAIRA HÂNIA BRAZ DE QUEIROZ
- VicesPfesidente - - Secretária —
Registrado em livro próprio e publicado no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Carmo do Paranaíba/MG, 21/11/2022.

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