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norma nº 4/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-01-09
EmentaFica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 004, de 09 de janeiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos: 48, inciso IV, alínea “a”; 71, inciso I; 72, inciso IV e parágrafo único;
e 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando as matérias legislativas já
protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba até a presente data, e
a necessidade de apreciação dos mesmos, sendo este um período de recesso parlamentar, que
as comissões permanentes para análises de constitucionalidade e mérito da presente sessão
legislativa serão nomeadas apenas na primeira reunião ordinária, em 09 de Fevereiro de 2023,
resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias
legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar
pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito da proposição, composta dos seguintes
Vereadores:
Presidente: Vereador Enivaldo Pereira da Silva;
(Suplente: Vereadora Maira B. Braz de Queiroz;
Relator: Vereador Igor Jordano Ribeiro Silva;
(Suplente: Vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias;
Membro: Vereador Rodrigo Alves dos Santos- PL:
(Suplente: Vereador João Vaz de Oliveira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 09 de janeiro de 2023.
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 159v, Luis Ricardo de Oliveira Dias
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 09-01-2023.

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