| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-01-09 |
| Ementa | Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito das proposições durante o recesso parlamentar. |
| native_id | 3134 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366 www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 - Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG PORTARIA Nº 004, de 09 de janeiro de 2023 O Presidente da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos: 48, inciso IV, alínea “a”; 71, inciso I; 72, inciso IV e parágrafo único; e 73, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando as matérias legislativas já protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba até a presente data, e a necessidade de apreciação dos mesmos, sendo este um período de recesso parlamentar, que as comissões permanentes para análises de constitucionalidade e mérito da presente sessão legislativa serão nomeadas apenas na primeira reunião ordinária, em 09 de Fevereiro de 2023, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial que irá analisar as matérias legislativas citadas, tanto quanto à constitucionalidade, quanto ao mérito e assim ofertar pareceres de constitucionalidade e de mérito a respeito da proposição, composta dos seguintes Vereadores: Presidente: Vereador Enivaldo Pereira da Silva; (Suplente: Vereadora Maira B. Braz de Queiroz; Relator: Vereador Igor Jordano Ribeiro Silva; (Suplente: Vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias; Membro: Vereador Rodrigo Alves dos Santos- PL: (Suplente: Vereador João Vaz de Oliveira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 09 de janeiro de 2023. ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio, página 159v, Luis Ricardo de Oliveira Dias publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 09-01-2023.