| Tipo | Portaria - Câmara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-01-11 |
| Ementa | Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação na Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municial de Carmo do Paranaíba. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 3851-3366 www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG PORTARIA Nº 007, de 11 de janeiro de 2023 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIII, do Regimento Interno, considerando o inciso III, do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de junho de 2022, considerando a Portaria nº 01 e nº 02, de 03 de janeiro de 2023, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Lucília Helena Moreira, ocupante do Cargo de Serviços Gerais, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação na Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municial de Carmo do Paranaíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2023. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 11 de janeiro de 2023. ENIVAL PEREIRA DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS - Vice-Presidente - - Secretário — Registrada no livro próprio, página 161. Luis Ricardo de Oliveira Dias publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário - Carmo do Paranaíba, 11-01-2023.