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norma nº 8/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-01-11
EmentaFica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, pela participação como membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 008, de 11 de janeiro de 2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 8 1º e 45 incisos 1 e VIII, do Regimento Interno, considerando
o inciso III. do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de
junho de 2022, considerando a Portaria nº 01 e nº 02, de 03 de janeiro de 2023,
resolve baixar a seguinte Portaria:
“Art. 1º Fica concedida gratificação de função à servidora Janiele Alves
dos Reis, ocupante do Cargo de Auxiliar Legislativo, com o percentual de 50%
(cinquenta por cento) sobre seu vencimento base, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2023, pela participação como membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 11 de janeiro de 2023.
é da Câmara - )
ENIVAL PEREIRA DA SILVA LUIS RICÁRDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Lola E
Registrada no livro próprio, página 16 lv. Luis Ricardo de Oliveira Dias
publicada no quadro de avisos nesta data, - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 11-01-2023.

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