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norma nº 10/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-01-11
EmentaFica concedida gratificação de função a servidora Daiane Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023, pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 / 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mg.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba -MG
PORTARIA Nº 010, de 11 de janeiro de 2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, MG, nos
termos dos artigos 42 $ 1º e 45 incisos I e VIII, do Regimento Interno, considerando
o inciso VI. do art. 10 e art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 14, de 30 de
junho de 2022, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica concedida gratificação de função a servidora Daiane
Aparecida Lima Oliveira, ocupante do Cargo de Recepcionista, com o percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento base do dia 1º de janeiro de 2023 à3l
de dezembro de 2023. pelo apoio na Secretaria para confecção das atas, ofícios e
inserção de dados e documentos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 11 de janeiro de 2023.
” M
ZA a Câmara -
ENIVALDO PEREIRA DA SILVA LUISR O DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 162v, Luis Ricardo de Oliveira Dias
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba. 11-01-2023.

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