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norma nº 27/2023

Tipo Portaria - Câmara Municipal
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaExonerar, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, o servidor PABLO OLIVEIRA BARCELOS do cargo de Assessor Parlamentar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA
CNPJ: 21.244.801/0001-72 - Telefax: (34) 3851-2150 | 3851-3366
www.carmodoparanaiba.mq.leg.br - camaracarmodoparanaiba(Dhotmail.com
Rua Pref. Ismael Furtado, 335 — Centro
CEP: 38840-000 — Carmo do Paranaíba “MG
PORTARIA Nº 027, de 28 de fevereiro de 2023
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado
de Minas Gerais, nos termos do $ 1º do art. 42, e incisos 1 e IX do art.45, do
Regimento Interno, resolve baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Exonerar, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, o servidor
PABLO OLIVEIRA BARCELOS do cargo de Assessor Parlamentar, previsto na Lei
Complementar Municipal nº 014, de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. ”, cujo
cargo vem descrito no art. 9º, 8 1º, inciso III, e nos anexos Ile V item 3.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, 28 de fevereiro de 2023.
DA. E “é
248 DA SILVA LUIS RICARDO DE OLIVEIRA DIAS
- Vice-Presidente - - Secretário —
Registrada no livro próprio, página 171, Luis Ricardo de Oliveira Dias
publicada no quadro de avisos nesta data. - Secretário -
Carmo do Paranaíba, 28-02-2023.

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