| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5627 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | Designa ALDO FERREIRA GUIMARÃES para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 - FAX: (034) 3851-2277 38840-000 — CARMO DO PARANAÍBA — MG ESA — CARMO DO PARANAÍBA - MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.627, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Designa ALDO FERREIRA GUIMARÃES para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor ALDO FERREIRA GUIMARÃES, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018. Carmo do Paranaíba (MG), 14 de junho de 2018. ] CÉSAR CAETANO ALMEIDA FILHO, Prefeito Municipal. | PREFEITURA MUNICIPAL ER CARMO DO PARANAÍBA - MG Atesto que esto ato ficou publicado de | ighir o or | oa Go m ANS bo o Ne a