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norma nº 5392/2017

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5392 / 2017
Date 2017-08-14
EmentaDesigna ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09 .
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.392, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Designa ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE para
exercer unção de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora ALESSANDRA CRISTINA DE
SOUZA ANDRADE, para exercer função de confiança, nos termos do artigo 5º da Lei
Municipal nº 2.009, de;4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá ur3a gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento
base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de agosto 2017.
Carmo do Paranaíba (MG), 14 de agosto de 2017.
A
CÉSAR CAETANO ALMEIDÁ FILHO,
Prefeito Municipal,

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