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norma nº 5784/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5784 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaDesigna CLAUDIENE DOS REIS BRANQUINHO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG
DECRETO MUNICIPAL Nº 5.784, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Designa CLAUDIENE DOS REIS BRANQUINHO para exercer função
de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição
Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Professora CLAUDIENE DOS REIS
BRANQUINHO, para exercer função de confiança com atribuições de apoio à direção
da Escola Municipal Professora Geralda Maria de Oliveira, da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Lazer e Esporte, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº
2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a
servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento
base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de
dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba (MG), 1º de fevereiro de 2019.
CÉSAR CAET IDA FILHO,
Prefeito Municipal.
CARMO DO PARANAÍBA. - MO
Atesto que sste ato ficou publicado de
Oi OB: IG. nr 3a
| PREFEITURA MUNICIPAL DE |
E |
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