| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5784 / 2019 |
| Date | 2019-02-01 |
| Ementa | Designa CLAUDIENE DOS REIS BRANQUINHO para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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Município de Carmo do Paranaíba CNPJ 18.602.029/0001-09 Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84 PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277 38840-000 —- CARMO DO PARANAÍBA — MG DECRETO MUNICIPAL Nº 5.784, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019. Designa CLAUDIENE DOS REIS BRANQUINHO para exercer função de confiança, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração Pública, DECRETA: Art. 1º Fica designada a Professora CLAUDIENE DOS REIS BRANQUINHO, para exercer função de confiança com atribuições de apoio à direção da Escola Municipal Professora Geralda Maria de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este Decreto, a servidora perceberá uma gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, conforme artigo 6º da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba (MG), 1º de fevereiro de 2019. CÉSAR CAET IDA FILHO, Prefeito Municipal. CARMO DO PARANAÍBA. - MO Atesto que sste ato ficou publicado de Oi OB: IG. nr 3a | PREFEITURA MUNICIPAL DE | E | |