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norma nº 6053/2019

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 6053 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaDesigna DENISE APARECIDA DE ARAUJO para exercer função de confiança, e dá outras providências.
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Município de Carmo do Paranaíba
CNPJ 18.602.029/0001-09
Sede Administrativa: Praça Misael Luiz de Carvalho, nº 84
PABX: (034) 3851-2300 — FAX: (034) 3851-2277
38840-000 - CARMO DO PARANAÍBA — MG
PREFEITURA
CARMO DO PARANAÍBA - MU |
Atesto que este ato ficou publicado de |
09'02/09.. 08109 1301
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. !
DECRETO MUNICIPAL Nº 6.053, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa DENISE APARECIDA DE ARAUJO para exercer função
de confiança, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, a
Constituição Estadual e a Constituição Federal, no interesse da Administração
Pública,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora DENISE APARECIDA DE
ARAUJO, para exercer função de confiança, com atribuições de dirigir o Centro
de Referência de Assistência Social - CRAS, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social de Carmo do Paranaíba - MG, nos termos do artigo 5º
da Lei Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 2º Durante o exercício das atribuições a que se refere este
Decreto, o servidor perceberá uma gratificação de 50% (cinquenta por cento)
sobre o vencimento base do seu cargo efetivo, conforme artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.009, de 4 de dezembro de 2009.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 4 de dezembro de 2019.
Carmo do Paranaíba (MG), 9 de dezembro de 2019.
CÉSAR 20 FILHO,
Prefeito Municipal.
MUNICIPAL DK ,
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